Entrega aumentou com a proximidade das eleições

Outro indicativo da utilização do Cheque Moradia como instrumento de abuso de poder político dos representados, aponta Mansur, é a concentração dos eventos de entrega dos benefícios, também nos meses e dias que se aproximam às datas do pleito eleitoral. Dados da Cohab informam que de janeiro a julho desse ano ocorreram 26 eventos de entrega, com a distribuição de 1.724 cheques. Por outro lado, de agosto a 23 de outubro realizaram-se 35 eventos de entrega, com a distribuição de 2.420 cheques.

“Portanto, em um período de sete meses, houve menos eventos e menor quantidade de distribuição de benefícios do que no período de menos de três meses – de agosto aos dias anteriores ao segundo turno das eleições majoritárias de 2014 (23 de outubro)”, contabiliza o procurador.

A comparação do quantitativo de benefícios feita nos últimos três anos (2012 a 2014) também demonstra, segundo Alan Mansur, aumento nos valores e na quantidade dos benefícios distribuídos pelo programa, especialmente em 2014. Vejamos: em 2012, foram 3.483 benefícios distribuídos representando R$ 24.207.500,00; em 2013, foram 5.176 (R$ 50.992.030,00; e, em 2014, até o dia 10/10 foram 7.883 (R$ 95.207.700,00) ou quase cinco vezes mais o valor de recursos investidos em 2012.

AÇÃO

A ação pede ainda que a Cohab forneça o número de cada processo de Cheque Moradia cadastrado e/ou entregue no ano de 2014 com valores dos respectivos cheques, seus beneficiários, e que a Cohab mantenha cópia integral dos autos de tais processos para eventual verificação da Procuradoria Regional Eleitoral e do Poder Judiciário Eleitoral.

Solicita ainda a relação com a quantidade exata de inscritos no programa, com levantamento quantitativo e mensal destes no período correspondente a janeiro de 2014 até 26/10/14 (dia da eleição em segundo turno).

A procuradoria quer ainda o relatório de duração processual médio para cadastro e entrega do Cheque Moradia, bem como a relação dos funcionários que participam do procedimento, incluindo aqueles oriundos de outras secretarias, prefeituras e terceirizados e a data na qual passaram a integrar tal quadro de servidores autorizados à execução do programa.

Além disso, a procuradoria quer analisar a relação das empresas cadastradas ou que participaram da troca do Cheque Moradia em 2014. À Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) foi requisitado o relatório das empresas beneficiárias do crédito tributário do Cheque Moradia, com os créditos individualizados por cada empresa.

(Diário do Pará)