Estado esbanja dinheiro com entidades

Em apenas sete anos, no período que vai de 2007 a 2013, o Governo do Estado repassou a centenas de entidades de interesse social recursos públicos no montante de R$ 2,343 bilhões. Desse total, a maior parte, cerca de 90%, irrigaram os cofres das entidades que atuam na área de saúde, em especial as gestoras dos hospitais regionais. Como são muito frágeis, quando não inexistentes, os mecanismos de controle do Estado sobre a aplicação dessas verbas, o Ministério Público Estadual, chamando a si a responsabilidade, está intensificando o trabalho de fiscalização.

O primeiro a ser colocado sob a lupa do MPE foi o Hospital Regional de Redenção, no sul do Estado, onde esteve em dezembro do ano passado uma equipe de contadores que atua sob a coordenação do promotor de justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social. O trabalho de análise de contas, tido internamente como bastante rigoroso, deverá sair nos próximos dias, quando será divulgado o relatório contendo as conclusões e as medidas delas decorrentes a serem adotadas pelo Ministério Público.

A segunda auditoria foi realizada no Hospital da Divina Providência, em Marituba, na semana passada. Agora, Sávio Brabo de Araújo programa uma nova etapa de fiscalização sobre a Pró-Saúde, começando, provavelmente ainda este ano, pelo Hospital Metropolitano, em Ananindeua. Ele observou que, dado o grande número de entidades beneficiadas com recursos públicos, o trabalho de fiscalização requer naturalmente um método, daí resultado a sua opção por fiscalizar os repasses à área de saúde, considerando sobretudo os vultosos volumes de recursos envolvidos.

TERCEIRIZAÇÃO

Para o promotor, o que está em curso no Pará – e não só aqui, ele admite –, é uma política de terceirização, o que implica também a transferência de responsabilidades por parte da administração pública, nos três níveis de governo. Lembrou ser muito comum, principalmente nos períodos de campanha eleitoral, como o que vivemos agora, as declarações de gestores públicos – presidente, governador ou prefeito – alardeando, em tom triunfante, investimentos de milhões ou bilhões, conforme o caso, em diferentes áreas do governo. Entre elas, claro, a da saúde.

O que não se diz, conforme frisou Sávio Brabo, é que, em tais casos, o “investimento”, anunciado em tom grandiloquente, não passa na verdade de simples repasses. Como não é praxe, também, esclarecer quem fiscaliza a aplicação do dinheiro, fica tudo por isso mesmo. Para ele, o que existe na verdade é um ralo imenso, tanto que o Ministério Público já detectou vários indícios de irregularidades. Os fatos conhecidos até agora, segundo o promotor, são reveladores da ineficiência estatal das auditorias dos Tribunais de Contas – da União, do Estado e dos Municípios –, em matéria de fiscalização.

Mas não somente das cortes de contas, diga-se. A mesma ineficiência é observada também na atuação dos setores de controle interno e fiscalização dos órgãos repassadores de verbas públicas. No caso, as secretarias, municipais ou estaduais. “Nós trabalhamos com todo tipo de desvios”, afirmou Sávio Brabo, ao falar sobre as irregularidades frequentemente detectadas pelo Ministério Público na análise da documentação contábil das entidades de interesse social.

Essas entidades são obrigadas a prestar contas ao MPE independentemente de serem ou não beneficiárias de verbas públicas, visto que, não tendo fins lucrativos, recebem isenções e imunidades tributárias para prestação de serviços em benefício da coletividade, o que confere à sua atividade o caráter de interesse social. Mesmo aquelas que se mantêm unicamente à base de doações particulares devem por lei submeter suas contas ao crivo do MPE, visto que as doações em tais casos adquirem também caráter público, segundo o promotor.

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(Diário do Pará)