Prefeito responderá por improbidade administrativa

O atual prefeito de Curralinho, José Leonaldo dos Santos Arruda, responderá uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 24 de outubro, pela promotora de Justiça Ociralva de Souza Farias Tabosa, representando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (6).

Uma Ação de Cobrança com pedido de antecipação de tutela contra o município de Curralinho, região do Marajó, também foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintepa) e serviu como motivação para a ACP. A ação comprovou que a partir do início da gestão do prefeito, o repasse das contribuições sindicais dos servidores que haviam autorizado desconto em folha deixou de ser feito.

"Segundo as provas trazidas no bojo daquele processo judicial, foram juntadas as provas incontestes de que as mesmas foram descontadas e não repassadas ao interessado, provando-se, com isso, o dolo do requerido em não cumprir o que prevê a Carta Magna", afirmou a promotora Ociralva Tabosa.

Foi pedida através da ACP a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, a perda da função pública, o ressarcimento integral do dano ao tesouro, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e a proibição de contratar o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por três anos.

(DOL com informações do MPPA)