TJ cadastra para conciliação até hoje

Consumidores interessados em fazer acordos com empresas de telefonia, bancos, Celpa e Cosanpa podem se cadastrar até esta quarta- feira, dia 12, no site do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no endereço eletrônico www.tjpa.jus.br.

A 2ª Feira da Conciliação – Consumidor Inteligente é oportunidade para quem deseja fazer conciliações com Banco do Brasil, Bradesco, Oi, Tim, Vivo, Net, Celpa e Cosanpa. A ser realizada no dia 22 de novembro, a Feira possibilitará às pessoas que têm ou não ação tramitando na Justiça Estadual a chance de negociar e chegar a um acordo. A 2ª Feira da Conciliação – Consumidor Inteligente abre os trabalhos do Judiciário paraense na Semana Nacional da Conciliação, em que o principal objetivo é fazer o maior número de acordos e, com isso, diminuir as ações judiciais em tramitação. A novidade deste ano é a possibilidade de conciliações, no 2º grau de jurisdição, de processos que estão em fase de recurso no âmbito do TJPA.

Para participar da Semana da Conciliação, os envolvidos no processo podem comunicar ao Judiciário o interesse pelo acordo, mas as varas judiciais também poderão selecionar processos e intimar as partes para solucionar o conflito.

A conciliação pode ser feita nos casos de pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Não há possibilidade de conciliação para crimes contra a vida, como, por exemplo, homicídios, nem em situações previstas na Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

(Diário do Pará)