MPE obriga Estado a ajudar em fertilização

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACPs) com pedido de liminar obrigando o governo do Estado a fornecer gratuitamente medicamentos de tratamento de fertilização in vitro a duas mulheres impossibilitadas de engravidar naturalmente.

As duas ações são assinadas pela promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos Suely Regina Catete, e beneficiam os casos de Maria Ejane dos Santos Costa, que ficou sem poder engravidar após passar por uma cirurgia para tratar uma inflamação abdominal, e Socorro Lopes de Sousa Costa, impossibilitada de engravidar devido à uma infecção não tratada.

Pela decisão, ambas as pacientes deverão receber gratuitamente 10 caixas do medicamento Gonal F 900, fornecidas pelo Estado, que está sujeito a multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Segundo a promotora, as duas têm o direito ao medicamento por não terem condições de financiar o tratamento, que custa cerca de R$ 25 mil, e por terem entre 37 e 39 anos, o que aumenta o risco da impossibilidade de terem filhos.

Nas ações, Suely ainda afirmou que "A saúde é direito de todos e dever do Estado” e que o “planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde”.

(DOL com informações do MPE)