Prefeito paga por obras ainda não concluídas

Os vereadores José Elias Farnum Lameira e José Ney Garcia dos Santos, de Santa Maria do Pará, denunciaram o prefeito Alcir Costa da Silva ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e até na Polícia Federal por graves irregularidades administrativas envolvendo pagamentos (totais e parciais) de obras e serviços que não foram concluídos ou sequer começaram no município que, segundo os parlamentares, vem causando grande prejuízo ao erário municipal que vem desembolsando grandes somas por serviços que ainda não estão sendo executados.

Os vereadores denunciam principalmente as irregularidades administrativas constantes na Tomada de Preços nº 003/2014 que tinha por finalidade a terraplanagem de vias urbanas de Santa Maria do Pará e que teve como única vencedora a empresa J.D. Comércio e Serviços Ltda.-ME. A obra foi orçada em R$ 831.269,99. A denúncia anexou notas fiscais emitidas pela construtora, mostrando que os serviços relatados nas mesmas não foram executados como mostram fotos tiradas no local também anexadas, não podendo gerar qualquer tipo de pagamento.

As notas fiscais são a de número 276 de 04/07/2014 no valor de 7.995,04; a de número 288 de 18/07/2014 no valor de R$ 133.471,56; e a de número 295 datada de 21/08/2014 no valor de R$ 114.803,84. Todas se referem a medições de serviço de terraplenagem. As notas geraram ordens de pagamento e notas de empenho já devidamente quitadas pela prefeitura de Santa Maria do Pará.

Os vereadores relatam ainda que a sede da construtora J.D Com. Serv. Ltda.-ME funciona numa casa abandonada na beira da BR-010, de propriedade de João Clementino da Silva Júnior, que tem a alcunha de “Jack”, um ex-presidiário conhecido na região. O mais grave, segundo a denúncia, é que a construtora sequer possui uma caçamba ou veículo de sua propriedade, se utilizando de máquinas da prefeitura para realizar os pretensos serviços ganhos em processos licitatórios que podem, segundo os vereadores, ser comprovado através de depoimentos.

ATOS

Os atos cometidos pelo prefeito, prossegue a denúncia, ferem os princípios da moralidade administrativa na medida em que manda empenhar e pagar serviços que não foram executados “causando prejuízo e danos ao erário e à população santamariense que paga e não usufrui destes serviços”. Os vereadores citam os artigos 5º e 7º da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), que determinam que o agente público poderá ter seus bens colocados em disponibilidade para ressarcir os danos causados ao erário municipal.

Para os vereadores, o prefeito interino Alcir Costa da Silva (PSB) realiza uma “gestão temerária e perdulária” e se enquadra nos termos da Lei de Improbidade, na medida em que as ações do gestor são “no mínimo displicentes”, “causando enriquecimento ilícito por parte do ora denunciado (prefeito de Santa Maria)”.

Alcir é presidente da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará e assumiu o cargo há um ano desde que o prefeito Lucivandro Melo (PR) foi afastado do cargo por suspeita de compra de votos. O recurso do prefeito afastado ainda tramita em Brasília. O DIÁRIO tentou um contato com a prefeitura de Santa Maria na tarde de ontem para repercutir as denúncias dos vereadores, mas o telefone apenas chamou. As denúncias também foram encaminhadas para a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof).

O prefeito interino Alcir Costa e seu genro, o servidor municipal Érico Moura de Araújo podem responder pelo crime de peculato. Na manhã do último dia 16 de outubro, Érico foi preso em flagrante quando abastecia carros-som que trabalharam na campanha do recandidato tucano ao governo do Estado, Simão Jatene. O abastecimento estava sendo feito, segundo a promotora Francys Galhardo do Vale, na mesma bomba que faz o abastecimento da frota de veículos da prefeitura de Santa Maria do Pará.

(Diário do Pará)