Feira da Conciliação acontece neste sábado

Acontece neste sábado (22), a 2ª Feira da Conciliação – Consumidor Inteligente, oportunidade para quem deseja fazer conciliações com Banco do Brasil, Bradesco, Oi, Tim, Vivo, Net, Celpa e Cosanpa. É a chance para quem tem ou não ação tramitando na Justiça Estadual para negociar e chegar a um acordo.

Os consumidores interessados puderam se cadastrar até a última quarta-feira, 12, no site do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), mas quem perdeu o prazo também poderá participar do evento. Basta comparecer ao ginásio da Universidade do Estado do Pará (Uepa), levando documento de identidade, CPF, número do processo (se for o caso) e documentos comprobatórios.

A novidade deste ano é a possibilidade de conciliações, no 2º grau de jurisdição, de processos que estão em fase de recurso no âmbito do TJPA. Para participar da Semana da Conciliação, os envolvidos no processo podem comunicar ao Judiciário o interesse pelo acordo, mas as varas judiciais também poderão selecionar processos e intimar as partes para solucionar o conflito.

A conciliação pode ser feita nos casos de pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Não há possibilidade de conciliação para crimes contra a vida, como, por exemplo, homicídios, nem em situações previstas na Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Serviço

O ginásio da Universidade do Estado do Pará fica localizado na avenida Almirante Barroso, ao lado do Bosque, de 8 às 16 horas.

(DOL com informações do TJPA)