Tribunal de Justiça fará 2ª Feira de Conciliação

No próximo sábado (22) será realizada a 2ª Feira da Conciliação do Judiciário, que inicia as atividades da Semana Nacional de Conciliação no Pará. O atendimento ocorrerá de 08h às 16h.

Mais de 350 pessoas interessadas em fazer acordos foram cadastradas. Consumidores que têm ou não ação tramitando na Justiça Estadual ou pendências com empresas - mesmo que não tenham feito cadastro - podem comparecer ao Ginásio de Esportes da Uepa, na avenida Almirante Barroso quase esquina com travessa Perebebuí, bairro do Marco, em Belém.

A conciliação pode ser feita nos casos de pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, dentre outros.

Não há possibilidade de conciliação para crimes contra a vida, como, por exemplo, homicídios, nem em situações previstas na Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

(DOL)