Semana da Conciliação inicia dia 24

Cerca de 4.500 processos estão agendados para a IX Semana Nacional de Conciliação, que ocorre no período de 24 a 28 deste mês, nas Varas Judiciais da Capital e do Interior do Estado. Durante uma semana, pessoas com ação tramitando na Justiça Estadual terão a oportunidade de negociar e chegar a um acordo justo e bom para as partes envolvidas.

Do total de processos, 758 tramitam nas Varas da Região metropolitana de Belém , 2.323 são do Interior, 1.253 são processos referentes aos Juizados Especiais, e 120 tramitam no 2º grau de jurisdição, ou seja, estão em fase de recurso no âmbito do TJPA.

A finalidade da conciliação é resolver os impasses judiciais em um único ato, sem necessidade de produção de provas. Os acordos podem ser feitos nos casos de pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.

Não há possibilidade de conciliação para crimes contra a vida, como, por exemplo, homicídios, nem em situações previstas na Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Semana de Conciliação será antecedida pela “2ª Feira de Conciliação – Consumidor Inteligente”, programada para este sábado (22), na Universidade do Estado do Pará (UEPA).

(DOL com informações do TJPA)