Incra deve reassentar famílias de área indígena

Uma recomendação foi enviada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o órgão estabeleça plano de ação para a retirada de famílias não indígenas da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, dos índios Tembé, área de 280 mil hectares no nordeste do Estado. O documento foi enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA).

Entre as famílias a serem retiradas, para as classificadas como ocupantes de boa-fé, o MP quer que o Incra faça o cadastramento urgente e o assentamento em áreas do Estado destinadas para esse objetivo. Na recomendação o MP observa que decisão judicial obrigou que as famílias não indígenas têm que sair da área em 30 dias, sob pena de retirada forçada.

Assinada pela procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira e pela promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, a recomendação estabelece prazo de 20 dias para que o Incra apresente resposta ao MP. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insuficiente, o caso pode ser levado à Justiça.

Sem planos

Apesar de a desintrusão (retirada de não índios) da TI Alto Rio Guamá ser um debate realizado há anos, que já motivou duas audiências públicas, e que é feito até pela Ouvidoria Agrária Nacional, o Incra ainda não apresentou à Justiça, "plano de retirada dessas famílias e reassentamento das de boa-fé", critica o MP na recomendação.

Segundo as representantes do Ministério Público, a solução para a desintrusão é urgente porque há “possibilidade de grave e irreparável dano social na área em contraste com a necessidade de reocupação da área indígena por seus legítimos ocupantes”.

(DOL com informações do MPF)