MPE quer solução para cobrança de estacionamento

O Largo da Palmeira, no centro comercial de Belém, é um espaço público, mas motoristas que desejam estacionar o carro no local devem pagar o preço de R$ 4 por hora. No Mercado do Ver-o-Peso, a situação é similar, o que causa a revolta de moradores de Belém, obrigados a pagar para ficar em área que deveria ser de livre acesso.

Essa questão mobilizou O Ministério Público Estadual (MPE) do Pará a recomendar que a prefeitura de Belém encontre uma solução para “evitar o constrangimento” dos usuários desses serviços.

“Não foi feito uma seleção de quem faria esse serviço nesses dois casos. Houve uma ocupação, uma transmissão de posse verbal para a associação dos flanelinhas. Não tem compromisso nenhum, que gera uma insegurança muito grande”, afirmou o Promotor de Justiça Raimundo Moraes.

O MPE pede a regulamentação de forma adequada do serviço, com a assinatura de um contrato, medida que não necessariamente deixaria os flanelinhas afastados do serviço. Ainda segundo o órgão, caso a prefeitura não se posicione sobre os pontos, uma ação judicial deverá ser elaborada.

Veja outras informações sobre a medida do MPE na reportagem da RBA TV: