MP pede a extinção de fundação ligada a Wlad

O Ministério Público Estadual do Pará deu início ontem à ofensiva contra as Organizações do Terceiro Setor que têm sido usadas para desviar recursos públicos no Estado. O esquema usa testas de ferro e os recursos desviados são repassados a políticos para alimentar campanhas eleitorais e engordar o patrimônio pessoal.

A primeira Ação Civil Pública foi proposta ontem pelos promotores de Justiça Viviane Lobato Sobral Franco - da comarca de Barcarena - e Sávio Rui Brabo da Promotoria de Justiça de Tutela, Fundações, Entidades de Interesse Social, Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial.

Na ação, os promotores pedem a extinção da Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré de Comunicação, localizada no município de Barcarena, sob a acusação de “violação de princípios da Administração Pública por parte de seus dirigentes”. Além disso, como medida cautelar, foi pedido o bloqueio e indisponibilidade de bens dos dirigentes da entidade.

“A fundação não exerce atividade social, bem como não ostenta condições econômicas de exercê-la, na medida em que não apresenta patrimônio para tanto, sua sede encontra-se abandonada e não houve eleição para novos representantes, no prazo regular”, explicam os promotores de Justiça Viviane Franco e Sávio Brabo.

A Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré de Comunicação tem sede em Barcarena. A ONG funcionava em um prédio conhecido como “Complexo do Wlad”, referência ao deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade) e há outras provas das relações do deputado com a ONG. O principal dirigente da Fundação é o fotógrafo Francisco Jorge Ribeiro do Nascimento, que acompanha o parlamentar nas viagens pelo Estado e tem cargo de secretário parlamentar no gabinete de Wladimir Costa.

O Ministério Público apurou a denúncia de que a Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré de Comunicação recebeu R$ 400 mil da Associação Social Integrada ao Palácio do Governo (Asigpag) para obter a “aquisição de um imóvel próprio, com estrutura adequada para a execução do projeto “Revelar Talentos”, para realização de oficinas, cursos e palestras profissionalizantes realizados gratuitamente”.

CONTAS

O Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas da ONG baseado num parecer da controladoria que informa que a ONG apresentou como prestação de contas a compra de “um imóvel abandonado, sem licitação, em Ananindeua, distante de sua sede, que é Barcarena”.

Como havia fortes indícios de crime, enviou o acórdão de número 52.678/TCE, no convênio 456/2008 para o Ministério Público Estadual. As investigações em torno da Fundação começaram a partir desse acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ontem, o MPPA pediu a indisponibilidade de bens tanto da Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré de Comunicação quanto de seus dirigentes. Pediu ainda que os R$ 400 mil repassados à entidade pelos cofres públicos sejam ressarcidos ao Estado por representante legal, Francisco Jorge Ribeiro do Nascimento, fotógrafo de Wladimir Costa.

Na ação, os promotores pediram ainda que seja feita busca e apreensão de todos os bens e valores eventualmente existentes no endereço da sede da Fundação e o bloqueio mediante o Banco Central e Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores).

Teoricamente, a Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré foi criada para desenvolver atividades voltadas à educação, a programas de assistência social, ao desenvolvimento de atividades profissionais, entre outros. Para o Ministério Público, contudo, a entidade não tem condições de exercer tais atividades, “uma vez que há anos não realiza suas finalidades e não conta com qualquer patrimônio.”

“O MPPA tentou uma notificação aos integrantes da Fundação, no endereço de sua sede, mas constatou que o prédio encontra-se abandonado”, explicaram ontem os promotores por meio de nota. As investigações mostraram também que a entidade nunca cumpriu com a obrigação de prestar contas no Ministério Público de Barcarena.

Além da Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré pelo menos sete entidades do terceiro setor estariam na mira da Justiça, todas têm ligações com o deputado federal Wladimir Costa.

(Diário do Pará)