Projeto propõe novas regras de combate a incêndios

O projeto de lei de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) que estabelece novas regras de prevenção e combate a incêndios e desastre em áreas públicas foi aprovado ontem, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A proposta, apresentada pela deputada em 2007, precisa ser aprovada pelo Senado para, em seguida, ser encaminhada para sanção presidencial. Apesar de estar tramitando no Congresso desde 2007, o projeto passou a ter prioridade após a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Um incêndio na boate, em fevereiro do ano passado, provocou a morte de 242 pessoas. “Infelizmente foi preciso acontecer uma tragédia para que o projeto ganhasse celeridade na tramitação. Apresentei minha proposta em 2007 quando uma briga em uma boate em Belém quase provocou uma tragédia semelhante, já que o local não oferecia medidas de segurança para a população”, disse Elcione.

URGÊNCIA

O relator do projeto no Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a necessidade de urgência na aprovação das novas medidas de segurança. Ele antecipou que está negociando com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a aprovação da matéria no plenário antes do fim do ano.

O projeto estabelece que o planejamento urbano das cidade deverá passar a observar normas especiais de prevenção e de combate a incêndios. Estas normas abrangerão os locais ocupados por 100 ou mais pessoas, ou número menor caso só conte com uma rota de fuga.

A proposta de Elcione atribui ao Corpo de Bombeiros a obrigação de planejar, vistoriar e fiscalizar, inclusive por meio de multas e embargos, as medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres.

O projeto também determina a realização de fiscalizações pelo poder público municipal e pelo Corpo de Bombeiros. Também prevê a inclusão, no prazo máximo de seis meses, de disciplinas relativas à prevenção e ao combate a incêndios e desastres nos cursos de graduação em engenharia e arquitetura e nos cursos de tecnologia e ensino médio correlatos.

Também determina que o município e o Corpo de Bombeiros deverão manter na internet informações sobre os documentos de licenciamento. Ainda será exigido que cada local torne pública a sua capacidade máxima. O não cumprimento das normas por parte de um estabelecimento poderá resultar em penas de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

(Diário do Pará)