Jatene tem contas aprovadas com ressalvas

Mesmo com parecer da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do próprio Tribunal Regional Eleitoral recomendando a desaprovação da prestação final de contas da campanha de 2014 - permeada de denúncias relacionadas à compra de votos por meio de ‘derrame’ de cheques-moradia - e parecer com mesmo entendimento do próprio Ministério Público Federal, representado pelo seu procurador geral da República no Estado, Alan Mansur, durante o julgamento, terminou em 4x1 a votação a favor do governador.

Desta forma, a documentação, contendo nada menos que dez irregularidades, acabou aprovada, mas com ressalvas, pelo TRE. O juiz substituto Agnaldo Corrêa foi o relator do processo e abriu a votação pedindo pela aprovação com ressalvas da prestação de contas. Os magistrados Eva do Amaral, Ruy Dias e Raimundo Holanda se declararam também favoráveis à aprovação nos mesmos termos. O jurista Altemar Paes, também substituto, votou contrário à aprovação.

Segundo a análise do TRE, sete das dez irregularidades chegaram a ser sanadas após diligências, mas três foram consideradas graves e, por isso, o relatório final dos técnicos do TRE recomendou a rejeição das contas.

COMITÊ

Dos R$ 7.031.945,49 recebidos pelo candidato, 86,32% (R$ 6.070.138,16) entraram via comitê único. “A estratégia privilegia as contas do candidato, uma vez que a este só caberá cumprir as formalidades relativas à apresentação da documentação das receitas estimadas, ficando à margem de eventuais questionamentos relativos a fontes vedadas, recursos de origem não identificados, omissões de receitas e despesas, entre outros que em tese resvalariam somente nas contas do comitê que lhe patrocinou”, destacam os técnicos no documento em que pedem a rejeição das contas.

O Controle Interno deu por falta ainda de registros com hospedagens, apesar do enorme registro de viagens do candidato ao longo da campanha, envolvendo inclusive cessão de aeronaves utilizadas pelo candidato em campanha sem o devido registro.

Apesar das diligências (busca de documentos) que sanaram a maioria das inconsistências, os técnicos consideraram insanável, por exemplo, as falhas da primeira prestação de contas parcial que apareceu zerada “a despeito da ampla campanha eleitoral que era verificada nas ruas do Estado”, segundo verificado em fiscalizações externas registradas no TRE.

(Diário do Pará)