Banco Central pode encerrar atividades em Belém

No primeiro semestre de 2013, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de resolução criando, na esfera estadual, uma frente parlamentar pela luta contra a extinção da Representação Regional do Banco Central em Belém. Autor do projeto, protocolado no dia 10 de abril, o deputado Edilson Moura (PT) justificou a iniciativa como tendo o intuito de sensibilizar a sociedade para a importância da manutenção, no Estado do Pará, da Representação Regional do Banco Central.

O autor atribuiu também à frente parlamentar o objetivo de incentivar o debate, buscando equacionar as questões de interesse da sociedade civil no que se refere à relevância dos serviços prestados pela representação local do BC. Por várias razões, porém, a iniciativa de Edilson Moura não alcançou os resultados esperados. E tanto não alcançou que as discussões em torno do esvaziamento do Banco Central continuam em aberto. Internamente, já não se descarta nem mesmo a hipótese de extinção pura e simples da Regional Norte.

É uma pena que as coisas tenham chegado a esse ponto, e se isso aconteceu o fato se deve, em grande parte, à falta de mobilização da sociedade e de uma ação mais efetiva por parte das lideranças empresariais e da própria representação parlamentar. Não somente do Pará, diga-se, mas de toda a Região Norte. Afinal, a Regional do BC, embora tenha sede em Belém, estende sua jurisdição sobre os sete estados da Região Norte. O enfraquecimento da Regional do BC ou, num caso mais grave, a sua extinção, significariam, pois, um enorme retrocesso, um eloquente atestado de desprestígio da região e um abalo a mais no esforço em prol do seu desenvolvimento econômico.

ENFRAQUECIMENTO

Se a extinção é discutível, hipótese que alguns consideram praticamente nula, o enfraquecimento físico, humano e institucional do Banco Central na Região Norte é um fato. O processo de definhamento vem ocorrendo desde 1999, quando se fez uma reestruturação interna na autarquia, conforme admite o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Piffer, que esteve esta semana em Belém para um encontro com os servidores locais. O esvaziamento, segundo ele, vem acontecendo em todas as regionais. Mas, no caso da Região Norte, com uma velocidade e um ímpeto sem paralelo com qualquer outra região do Brasil.

É o que indicam, aliás, os próprios números. Hoje, o Banco Central tem, em todo o país, um quadro de 4.084 funcionários, distribuídos por dez representações regionais, já incluída, neste número, a do Centro-Oeste, com sede em Brasília. Nesta está lotado o maior número de servidores: exatos 1.800, segundo levantamento feito pelo sindicato. A segunda região com maior representatividade do BC é o Sudeste, que tem três regionais distribuídas por São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. As três compõem uma estrutura consistente e um efetivo respeitável, totalizando 1.5919 servidores.

A Região Nordeste conta também com três regionais, instaladas nas cidades de Fortaleza, Recife e Salvador. Seu quadro de pessoal, porém, é bem mais modesto que o do Sudeste, não passando de 386 funcionários. Com efetivo um pouco menor (318 servidores), a Região Sul conta com regionais em Curitiba e Porto Alegre. Atentem para esses números e os comparem agora com o efetivo da Regional de Belém, que hoje tem apenas 61 servidores (eles eram 59, mas dois voltaram excepcionalmente depois de aposentados).

Esse quadro excessivamente reduzido de pessoal já transmite bem a ideia da pouca importância que a direção do Banco Central atribui à sua Regional Norte, cuja jurisdição cobre 51% do território nacional, abrangendo uma região onde se situam os dois maiores Estados brasileiros – Amazonas e Pará.

Em resumo, a direção do Banco Central não parece apostar muito na força econômica de uma região produtora de petróleo e gás (Amazonas), riquíssima em minérios (Pará, principalmente) e detentora do maior potencial de geração hídrica de energia do país, graças aos aproveitamentos previstos também em território paraense.

Sindicato teme encerramento de atividades em Belém.

Atribuições do BC são pouco conhecidas pela população.

(Diário do Pará)