Atuação pífia na Câmara e fixação por emissoras

Wladimir Costa apresentou apenas dois projetos de lei nos últimos quatro anos de atuação no Congresso Nacional.

Por outro lado, contabiliza em sua vida legislativa a relatoria de 64 propostas de outorgas para radiodifusão em várias localidades do país. Todos os seus pareceres foram favoráveis às concessões, principalmente para as que são concedidas gratuitamente, as chamadas rádios educativas.

Criadas legalmente em 1967, as emissoras educativas se multiplicaram depois que as concessões de rádios e televisões comerciais deixaram de ser gratuitas e passaram a ser vendidas em licitações públicas, em 1997. Então, o número de TVs educativas geradoras autorizadas pelo Executivo passou de 20 para 167, e o de rádios saltou de 47 para 367.

A principal diferença das emissoras educativas para as comerciais é o fato de continuarem sendo distribuídas gratuitamente, e de serem proibidas de veicular publicidade. A legislação autoriza verba de patrocínio, o que suscita críticas de redes comerciais, que as acusam de concorrer no mercado publicitário.

Segundo a lei, para obter as outorgas as fundações devem ter patrimônio suficiente para garantir a sobrevivência financeira das emissoras, mas não é o que se vê. Mesmo com endereços fictícios, passam pelo crivo do governo.

Um exemplo da distribuição política foi a liberação de emissoras vinculadas ao deputado Wladimir Costa, entre elas a Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social que, na época de sua concessão não possuía telefone, teria como sede declarada o nome de uma rua sem número, e recebeu duas rádios educativas: uma em Tucuruí e outra em Barcarena, segundo publicou na época reportagem do jornal Folha de São Paulo.

(Diário do Pará)