Taxa sobre o uso da água afetará bolso do cidadão

Um estudo realizado pela assessoria técnica do PMDB mostra claramente que o projeto do Executivo que institui a Taxa de Fiscalização sobre Recursos Hídricos (TFRH), da forma como foi elaborado e submetido ao Poder Legislativo, desconsidera, desrespeita e ignora por completo a estrutura da Política Nacional de Recursos Hídricos. “O governo do Pará está rasgando toda a legislação federal”, destacou o documento.

O estudo faz o alerta de que a falta de tempo para uma discussão ampla, capaz de ir a fundo na análise da matéria, torna temerária qualquer decisão sobre a taxação dos recursos hídricos. “O governo Jatene (Simão Jatene, governador do Pará) está se caracterizando como o governo das taxas”, afirmou ontem um membro da equipe técnica, fazendo uma referência à taxa sobre a exploração de minérios, a chamada taxa mineral, cuja cobrança foi instituída pelo governo Jatene no fim de 2011 para vigorar a partir de 2012.

O consultor técnico advertiu, porém, que, diferente do que aconteceu com a taxa mineral, que onerou somente indústria de mineração, sem causar desdobramentos na economia, a taxa que está sendo criada agora sobre a utilização de recursos hídricos terá um impacto muito forte sobre todo o setor produtivo e vai repercutir, no último elo da cadeia, o bolso do cidadão, na dupla condição de consumidor e contribuinte.

“Seria ingenuidade pensar que o setor produtivo vai absorver esses custos. Da mesma forma como acontece nas tarifas de ônibus urbanos, esse ônus vai para a planilha e será repassado para os consumidores. Ou seja, em última análise, quem vai arcar com mais esse encargo tributário é a população paraense. E, como sempre, os mais sacrificados serão exatamente os mais pobres”, acrescentou.

Isso vai acontecer, segundo o consultor, no setor mineral, na indústria e no agronegócio. Como exemplo, citou o caso da energia elétrica, talvez a atividade que será mais diretamente afetada.

Embora não se saiba ainda ao certo quanto vai custar a taxação para a Eletronorte, responsável pela operação de Tucuruí, já há estimativas que projetam uma receita mensal em torno de R$ 50 milhões.

“A Eletronorte não vai absorver esse custo adicional. No fim, essa conta vai para o consumidor, inclusive o pequeno assalariado que hoje mal consegue manter em dia a sua conta de luz”, acrescentou.

POSIÇÃO

A bancada estadual do PMDB mantinha até ontem à noite, mesmo que em caráter ainda preliminar, a decisão de não participar das discussões, nas comissões técnicas e no plenário da Assembleia Legislativa, acerca do projeto de lei encaminhado pelo Executivo e que cria a taxa de fiscalização de Recursos Hídricos (TFRH). Para entrar em vigor no ano que vem, como pretende o governo do Estado, a criação da taxa precisa ser aprovada ainda nesta legislatura para se enquadrar ao princípio da anualidade tributária.

“Nossa posição, que ainda não está fechada, não se baseia em análise de mérito. Em princípio, nós somos favoráveis à taxação do uso dos recursos hídricos, prevista inclusive na legislação federal. O ponto crucial, neste caso, é a exiguidade do tempo. Um projeto dessa magnitude não pode ser aprovado de afogadilho, apenas para atender às conveniências orçamentárias do governo”, afirmou ontem à noite o líder da bancada do PMDB na Assembleia, deputado Parsifal Pontes.

A possibilidade de se manter à margem das discussões, segundo ele, é considerada pelo partido como forma de não conferir legitimidade ao processo, tido como “ruinoso” pela cúpula partidária.

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(Diário do Pará)