AL terá pouco tempo para debate

O projeto que institui a taxa de fiscalização pelo uso de recursos hídricos chegou à Assembleia Legislativa há uma semana, mas, a rigor, somente hoje ele entra em discussão nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.

A prevalecer o interesse do governo, o projeto poderia ir hoje mesmo ao plenário para votação. Para isso acontecer, porém, seria necessária a concordância unânime das lideranças, possibilidade já de antemão descartada pela recusa do PMDB. Assim, a votação em plenário deverá ocorrer amanhã.

“Uma irresponsabilidade.” Esta é a expressão mais usada pelos deputados de oposição para classificar a iniciativa do governador Simão Jatene, que teve um ano inteiro para encaminhar a proposta e só se dispôs a fazê-lo na hora final. Para Parsifal Pontes, está claro o propósito do governador em lançar mão, mais uma vez, do rolo compressor de sua base para aprovar o projeto sem maiores discussões.

O deputado lembra, a propósito, que já existe uma lei estadual, aprovada no fim do segundo governo Almir Gabriel, que instituiu a cobrança de taxa pelo uso de recursos hídricos, decisão que ficava já então condicionada à criação dos Comitês de Bacias.

TEMPO

“Simão Jatene, que já naquela época era o homem forte da administração estadual e que depois exerceria o governo por dois mandatos, teve tempo de sobra para aprovar a nova legislação. Deixando para última hora, transfere aos deputados a responsabilidade por uma votação que se dá rigorosamente no escuro – já que ninguém saberá ao certo o quê e quais as reais consequências do que estará votando”, avalia o parlamentar.

Os 41 deputados, conforme frisou o líder do PMDB, só terão duas horas, se tanto, para debater e votar a matéria, tempo insuficiente para apreciar um projeto de tal grandeza e complexidade.

AÇÃO DELIBERADA

Parsifal Pontes considera ainda que o governador Simão Jatene agiu deliberadamente, neste caso, evitando ouvir e colher sugestões da comunidade acadêmica, do setor produtivo, como a Federação das Indústrias, a Federação da Agricultura e Pecuária e das entidades representativas do setor mineral – o Sindicato das Indústrias e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Parsifal Pontes destacou ainda que a apreciação da TFRH vai acontecer justo na última semana de atividade legislativa, antes do recesso regimental.

Por coincidência, vai ocorrer paralelamente com a apreciação de outras matérias de grande relevância, como a reforma administrativa do Estado, proposta pelo Executivo, e a lei orçamentária para 2015. Regimentalmente, a última sessão da atual legislatura deve acontecer na quinta-feira, dia 18.

Como, porém, o recesso só pode começar depois de aprovado o orçamento, deputados de oposição avaliam que a apreciação das matérias será apressada e pouco criteriosa. Principalmente porque os deputados acabaram de sair de um processo eleitoral desgastante, fato agravado pelo clima de final de ano que toma conta do Legislativo estadual.

(Diário do Pará)