quarta-feira, 17/12/2014, 01:42
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<p>Com a legislatura de 2014 prevista para ser encerrada amanhã, a Assembleia Legislativa (AL) corre contra o tempo, turbinada pela base aliada, para votar a pilha de projetos enviados principalmente pelo Executivo nas últimas semanas.</p>
<p>Só na sessão de ontem, de plenário lotado, três projetos foram aprovados, sendo que dois deles, um sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Estado e outro institucionalizando o Programa Pro Paz foi discutido e questionado pela oposição, sendo que toda a bancada do PMDB presente na AL votou contra o projeto. </p>
<p>O Pro Paz já teve a atuação de sua gestora, Izabela Jatene, filha do governador Simão Jatene, citada em um suposto esquema de corrupção envolvendo ainda o fisco estadual, denúncia essa aceita pelo Ministério Público Estadual e segue em investigação. Foi também alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, engavetada graças à ação dos partidos aliados.<br /> <br /> <strong>DISCUSSÃO</strong></p>
<p>Na discussão da criação do Pro Paz como fundação, o líder do PMDB Parsifal Pontes anunciou que todos os oito parlamentares votariam contra o projeto. “Não podemos votar a favor da institucionalização de um braço eleitoral do gabinete do governador.</p>
<p>Há antijuricidade de quem ocupa o cargo de gestor, já que se trata da filha do governador, o orçamento considerável... Fomos todos signatários do pedido de abertura da ‘CPI do Dinheirinho’, que não se instalou porque o governo trabalhou para que isso não ocorresse, fazendo com que alguns partidos retirassem suas assinaturas do pedido”.</p>
<p>“Se isso ocorreu, é porque há culpa no cartório e o Poder Executivo não quer ver isso sendo investigado. Não podemos ratificar um fato pernicioso”, afirmou. Mesmo com o parecer contrário do partido, o projeto foi aprovado. </p>
<p>O projeto que discorre sobre a reorganização da estrutura funcional da Procuradoria Geral do Estado fez com que mais uma vez a oposição se manifestasse.</p>
<p>Segundo o texto do PLC, com a aprovação, dentre outros efeitos, estaria extinta a controladoria do órgão, e Rodrigues se manifestou, pedindo para que as carreiras dos servidores ligados ao setor fossem absorvidos pela própria PGE, em vez de distribuídos em outros braços da administração estadual. Não sendo atendido, anunciou que se absteria da votação, mas o texto foi aprovado na íntegra.</p>
<p>Hoje o dia na AL deve ser cheio novamente, já que ontem à tarde, em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o pacote de projetos que compõem a reforma administrativa foi aprovado, com emendas, e deve ser pelo menos discutido em plenário hoje. </p>
<p>O primeiro deles, de reestruturação da Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa), que prevê, entre outras alterações, a criação de 12 cargos comissionados; transferência de funções do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará, o Idesp, bem como de todo o seu patrimônio mobiliário e imobiliário; e liberação do Poder Executivo para fazer ajustes no orçamento de 2015 a fim de efetivar as mudanças, acabou adiado para a sessão de hoje a pedido do deputado Edmilson Rodrigues (PSol), que chamou o Projeto de Lei Complementar de “a segunda morte do Idesp”.</p>
<p>(Diário do Pará)</p>
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