Ações no TRE denunciam compra de votos

“Se o Jatene for eleito eu vou continuar fazendo este cheque também, porque o nosso Governador vai estar eleito, a nossa é... é... coordenadora geral, é a que... é a diretora do programa Cheque Moradia, tu tá entendendo? Então, se o Jatene ganhar, ela vai continuar lá dentro, então se ela continuar lá dentro, eu vou continuar com o mesmo acesso. As pessoas têm que se preocupar com isso”. O diálogo acima faz parte do trecho de um vídeo em que uma cabo eleitoral do candidato à reeleição Simão Jatene condiciona a manutenção da distribuição do cheque moradia à reeleição do governador. A transcrição completa do diálogo é parte integrante da ação de investigação judicial eleitoral movida pela coligação majoritária “Todos pelo Pará” - que teve Helder Barbalho e Joaquim de Lira Maia como candidatos a governador e vice-governador, respectivamente.

Os documentos foram entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última quinta-feira e somam cerca de quatro mil páginas de anexos com transcrições de diálogos, cópias de cartas e discursos de vereadores. O farto material não deixa dúvidas: o cheque moradia foi usado como moeda de troca eleitoral para garantir a reeleição de Simão Jatene. O mesmo conjunto de provas levou o Ministério Público Eleitoral a também pedir a cassação de Jatene e do vice Zequinha Marinho. A ação do MPE chegou ao TRE na última sexta-feira.

Em outro áudio, captado no dia 10 de novembro, o vereador de Tucumã Joel da P. presta contas à população e acaba fazendo uma verdadeira confissão do uso eleitoreiro do programa cheque moradia. “Essa semana, Graças a Deus, foi uma semana de glória para mim, de benção. Primeiro, porque na véspera da eleição, faltando um dia para a eleição, no dia de sexta-feira, a Cohab mandou uma caixa com todo o cheque para ser entregue na véspera da eleição. Para ser entregue àquelas pessoas que tinham sido contempladas pelo cheque da Cohab. Cheque esse que, durante seis meses, eu aguentei ganzarra (sic) de todos aqueles que trabalhavam na prefeitura. Quando alguém ia lá pegar o documento dizia que era invenção minha; que não saía o cheque e as pessoas chegavam aqui e me contavam e eu dizia - Eles esqueceram que eu sou abençoado por Deus”, gabou-se o vereador.

A partir desses documentos, a coligação Todos pelo Pará acusa Jatene e seu vice Zequinha Marinho de abuso do poder político e compra de votos e, com base nessas provas, pede a cassação do mandato de ambos e ainda o pagamento de multa de R$ 100 mil e a suspensão, por oito anos, dos direitos políticos. Além de Jatene e Marinho, figuram na ação como réus, o presidente da Cohab, João Hugo Barral, e a coordenadora do programa junto a lideranças comunitárias, Sônia Massoud.

“A isonomia entre os candidatos foi claramente afetada pela abusiva e indiscriminada concessão e liberação de verbas do programa, principalmente nos três meses que antecederam a eleição e durante a disputa do segundo turno”, explica o advogado Alex Centeno, um dos autores do pedido de investigação.

Para Centeno, o candidato Simão Jatene se utilizou do animus criado pelo Cheque Moradia para transformá-lo em verdadeiro Cheque Eleitoral. Ou seja, o governador candidato permitiu que um programa de Estado fosse confundido com uma benesse concedida pelo próprio Jatene àqueles que votassem nele. “Isto para a minha pessoa [receber o cheque moradia] será naturalmente o essencial, pode sua excelência ficar convicto de que eu estarei muito grato e automaticamente terá uma confirmação positiva de votos, não só daqueles pelos quais estão sendo cuidados em outros projetos como também este”, escreveu ao governador um eleitor ao final de uma carta em que suplica pelo benefício. “O que estarrece em todas as cartas é a demonstração de gratidão, de dívida para com o chefe do executivo, seguida de uma clara promessa de votos”, destacam os advogados em um dos trechos da ação. Para os autores da ação, o programa “evidenciou clara utilização da máquina pública para explorar a necessidade, ingenuidade e honestidade do eleitor simples, que vê neste programa a ‘salvação’, a solução dos seus problemas e fica acreditando ter uma ‘dívida’ com o governador, que seria paga com seu voto”.

(Diário do Pará)