Incra volta a apoiar assentamento no Pará

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou que irá voltar a promover políticas públicas para o desenvolvimento do projeto de assentamento Areia, localizado no município de Trairão, no oeste paraense. A decisão tem como base uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a anulação da medida que decretou a consolidação do local, que consiste na declaração oficial de que a comunidade consegue se manter sozinha e não precisa mais de apoio público nos aspectos social, econômico e ambiental.

Em sua recomendação, o MPF havia afirmado que a consolidação de um assentamento só ocorre após as famílias do local contarem com diversos benefícios, como água, estradas, energia elétrica, habitação, condições de trabalho e o título de domínio por pelo menos 50% dos assentados, quadro que não ocorria em Areia.

Ainda de acordo com o órgão, apenas parte do local apresentava boas condições até ter sido decretada a consolidação, e a área passou a ser local de conflitos entre assentados, grileiros e madeireiros. Enquanto isto, a outra metade do espaço não apresentava nenhuma infraestrutura.

(DOL com informações do MPF)