Governador ordenou esquema

Na ACP, o promotor requer a indisponibilidade de bens de todos os acusados: além do secretário de Saúde, Hélio Franco, os servidores da Sespa Lídia Maria Carvalho de Aguiar, Rita de Cássia dos Santos Facundo, Jorge Antonio Santos Bittencourt, Antonieta de Fátima Oliveira Pompeu, Antonio Magalhães da Fonseca, Dalton Luiz Pereira, Vânia Maria Azevedo Portela, Ana Patrícia Teixeira Coelho Lages, Christine da Silva Cruz Alves, Alexandre Bezerra Oliveira, Maria Angélica Sales de Queiroz Jackson Costa e Elzenir de Castro Árias; e os empresários Luciana Fonseca Rodrigues, Raimundo Carlos Serra Fonseca, Nilde de Jesus Coelho Fonseca, Christiane do Socorro Coelho Fonseca, Rogério Gonçalves dos Santos e Esmeralda Gonçalves dos Santos, donos das empresas LF Rodrigues, RC Fonseca e Santos& Santos Comércio Óptico.

Também é processada por improbidade a empresa paulista RPR Serviços Médicos Ltda, que realizou os atendimentos médicos e odontológicos do “Presença Viva”.

No processo de contratação da RPR, o promotor encontrou até mesmo uma nota fiscal superior a R$ 500 mil, emitida em 24 de fevereiro de 2012, um dia após a assinatura do contrato.

O documento, que foi encaminhado três dias depois ao Departamento Financeiro da Sespa, afirma que a RPR já havia realizado, então (27 de fevereiro), 13 mil atendimentos para o programa, o que, observa o promotor, é um fato “incrível e absurdamente ilegal”, até porque o “Presença Viva” iniciou as suas atividades em 25 de fevereiro.

No processo, não foram encontrados nem mesmo documentos de qualificação dos profissionais contratados pela RPR, que, segundo o MP, nem poderia ter sido contratada pela Sespa para as ações do “Presença Viva”, já que o Estado possui médicos e odontólogos que poderiam ter realizado os mesmíssimos atendimentos que ela realizou.

E escreve Domingos Sávio, indignado, a certa altura: “O detalhamento das irregularidades cometidas nas dispensas de licitações promovidas pela Sespa, acima colocadas, demonstra claramente a forma absurda como a lei de licitações foi absolutamente ignorada para que o programa ‘Presença Viva’ fosse colocado em prática no prazo exíguo determinado pelo Senhor Governador do Estado.

A ‘urgência’ por ele e pela cúpula da Sespa decretada não poderia ter outro fim que não fosse esse péssimo exemplo de como desrespeitar a lei para conseguir seus objetivos. No Brasil e neste caso específico, a velha orientação maquiavélica de os fins justificarem os meios se encaixa aqui com perfeição (...)”.

(Diário do Pará)