Jatene desrespeitou lei de propósito, diz promotor

<p>Graves irregularidades em 15 dispensas de licita&ccedil;&atilde;o para o programa &ldquo;Presen&ccedil;a Viva&rdquo;, no come&ccedil;o do ano eleitoral de 2012. Essa foi a justificativa do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Par&aacute; para ajuizar A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) por improbidade administrativa contra o secret&aacute;rio estadual de Sa&uacute;de, H&eacute;lio Franco, 12 funcion&aacute;rios da Secretaria Estadual de Sa&uacute;de (Sespa) e quatro empresas privadas. A a&ccedil;&atilde;o pede que eles sejam obrigados a devolver aos cofres p&uacute;blicos quase R$ 5 milh&otilde;es, em valores da &eacute;poca.&nbsp;</p>
<p>O &ldquo;Presen&ccedil;a Viva&rdquo; &eacute; executado pela Sespa, mas faz parte do programa Pro paz, que &eacute; coordenado pela soci&oacute;loga Izabela Jatene, filha do governador Sim&atilde;o Jatene. Uma ordem do governador para que o &ldquo;Presen&ccedil;a Viva&rdquo; fosse executado entre fevereiro e maio daquele ano foi usada pela Sespa como desculpa para tais dispensas, o que levou o MP a afirmar que Jatene &ldquo;atropelou&rdquo; a Constitui&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
<p>Na ACP, o promotor de Justi&ccedil;a Domingos S&aacute;vio Campos chega a acusar a Sespa de se aproveitar &ldquo;oportunisticamente&rdquo; da dram&aacute;tica situa&ccedil;&atilde;o em que vive a popula&ccedil;&atilde;o do arquip&eacute;lago do Maraj&oacute;, para &ldquo;fabricar uma emerg&ecirc;ncia&rdquo; e burlar a Lei. Ele aponta um verdadeiro festival de irregularidades nessas dispensas de licita&ccedil;&atilde;o. Por incr&iacute;vel que pare&ccedil;a, h&aacute; casos at&eacute; de empresas &ldquo;contratadas&rdquo; sem contratos formais (ou seja, sem documentos escritos, devidamente datados e assinados), coisa que o promotor classifica at&eacute; de &ldquo;imoral&rdquo;.&nbsp;</p>
<p>As 15 dispensas licitat&oacute;rias beneficiaram 14 empresas e totalizaram mais de R$ 4,7 milh&otilde;es, em valores da &eacute;poca. A maior delas, superior a R$ 2 milh&otilde;es, contemplou uma empresa paulista, a RPR Servi&ccedil;os M&eacute;dicos Ltda, que chegou a receber pagamento antecipado, ou seja, no ato da assinatura do contrato, por servi&ccedil;os que ainda viria a realizar. O fato, afirma o MP, &eacute; ilegal, j&aacute; que a legisla&ccedil;&atilde;o determina que o Poder P&uacute;blico s&oacute; pague por servi&ccedil;os depois de comprovada a execu&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
<p>O MP n&atilde;o encontrou no processo de contrata&ccedil;&atilde;o da RPR as planilhas or&ccedil;ament&aacute;rias, detalhando os pre&ccedil;os unit&aacute;rios dos servi&ccedil;os. Tamb&eacute;m n&atilde;o encontrou v&aacute;rios documentos necess&aacute;rios &agrave; habilita&ccedil;&atilde;o da empresa, para contrata&ccedil;&atilde;o pelo Poder P&uacute;blico - um fato, ali&aacute;s, tamb&eacute;m verificado nas demais dispensas. Descobriu, ainda, que tr&ecirc;s empresas pertencentes ao mesm&iacute;ssimo grupo econ&ocirc;mico participaram da mesm&iacute;ssima pesquisa de pre&ccedil;os, para uma dessas contrata&ccedil;&otilde;es.&nbsp;</p>
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<p><strong>(Di&aacute;rio do Par&aacute;)</strong><strong><br /> <br /> </strong></p>