domingo, 28/12/2014, 08:24
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<p>Mesmo depois da promessa de que a proibição de extensão dos horários de funcionamento dos shoppings seria derrubada judicialmente, os representantes das associações dos shoppings de Belém tiveram que manter o impedimento do chamado “viradão”, que ocorreria das 22 horas do dia 23 até as 6h do dia 24, em função do Natal. O impedimento ocorreu na última sexta (19), em um acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio, lojista de Belém e o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belém.</p>
<p>Para o presidente da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio-PA) Sebastião de Oliveira Campos, dois fatores pesaram contra o evento: transporte e segurança.</p>
<p>E o sindicato patronal não conseguiu oferecer as condições de trabalho exigidas pelos funcionários em assembleia, antes da assinatura do acordo. A decisão afeta o volume de vendas do setor comércio no Estado do Pará, que neste ano apresentou média superior do que a nacional, segundo dados do IBGE. Em doze meses, o volume de vendas apresentou uma variação de 4,4%, acima da nacional, que foi de 3,6%.</p>
<p>De janeiro a setembro deste ano foi gerado um saldo de 603.096 empregos formais do comércio e serviços nos estados, entre admissões e demissões. Neste mesmo setor, o Pará gerou um saldo de 8.709, sendo 154.935 admissões e 146.226 demissões, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).</p>
<p>Sebastião de Oliveira Campos, 64, é o atual presidente da Fecomércio-PA depois de atuar quatro anos no Sindicato do Comércio de Materiais de Construção (Sindmaco). Proprietário da Comercial Campos Ltda, é formado em Administração de Empresas pela Uni Castelo Branco (SP) e é natural de Fortaleza (CE). Campos vive há 37 anos no Pará, onde iniciou vida empresarial no comércio de materiais de construção. Confira a entrevista cedida aos repórteres Wal Sarges e Frank Siqueira:<br /> <br /> P: Como se deu a decisão que proibiu o prolongamento dos horários do shopping à véspera de Natal?<br /> R: É semelhante aos acordos de anos anteriores. Tem gente que diz que dá até para um juiz abrir a noite toda, porque tem que pagar hora extra. Mas quando chegou agora, o pessoal do Sindicato dos Trabalhadores disse que não iria fechar o acordo, porque tem que oferecer transporte, segurança... O pessoal fica no meio da rua, de madrugada... O presidente do Sindicato dos Trabalhadores convocou a assembleia, comentou com a assembleia que não tinha condições de fazer o que foi pedido. Aquilo criou um choque muito grande. E ele teve que assinar o acordo sem a virada do Natal. Quando o pessoal recebeu essa notificação, uma cópia desse acordo que não estava a virada e começou o reboliço.<br /> <br /> P: Qual o posicionamento da Fecomércio nesse impasse entre os sindicatos patronal e trabalhadores? <br /> R: O sistema sindical é assim no comércio: os comerciantes criam os sindicatos, estes criam a federação e esta cria as confederações. Então, eles são livres, autônomos para negociar. Pelo organograma de cima para baixo da federação, a impressão que dá é que a ela possui alguma ingerência sobre o sindicato de uma maneira geral. Não só a sociedade, mas as próprias pessoas que convivem nas associações às vezes têm uma ideia diferente, como se a federação pudesse intervir. Mas pode ajudar a conciliar, ser uma mediadora. Quando nós soubemos do acordo assinado que as lojas não abririam, senti vontade de participar para saber o que podia ser feito. Tentar ser anfitrião de uma reunião. Só que quando eu convidei o presidente do Sindicato dos Trabalhadores para se reunir, convidei primeiro o dos patrões. E eles disseram: ‘Não vou participar, porque já assinei o acordo, não dá mais tempo. Posso me desentender... é uma situação difícil... não vou participar. Pode receber o pessoal, mas não vou participar’. Eu também não tive como convidar o presidente do Sindicato dos Trabalhadores. É um assunto deles. Ficou uma situação complicada porque o presidente do Sindicato dos Trabalhadores disse assim: ‘Eu não fui convidado’. Se ele tivesse que ser convidado, teria que ser pelo sindicato patronal. Mas ele disse que não ia participar... Na verdade eu recebi as associações para que elas pudessem dizer o que elas estavam sentindo naquele momento e onde a federação podia ajudar. Mas achava também que já estava em cima da hora. Mas pelo menos, oferecer sugestões e eles também sugeriram uma ideia. Como os sindicatos da patronal e dos trabalhadores não foram as associações, poderiam entrar com alguma ação judicial para resolver esse imbróglio.<br /> <br /> P: Parece que a questão da segurança foi determinante para o impedimento da virada de Natal. Foi isso?<br /> R: Transporte e segurança. Primeiro porque para abrir as lojas em uma virada dessa é preciso obedecer a certas regras trabalhistas. É preciso que você tenha intervalo da jornada, horário de almoço, bônus de trabalho, hora extra, tempo de intervalo da hora que o trabalhador sai. Às vezes, um funcionário entra em um horário que ele fica ou por força de lei ele tem que deixar o expediente dele no intervalo da madrugada. Então, é natural que ele queira ser conduzido até em casa, no veículo da empresa, ou talvez pague um transporte alternativo ou um táxi. Talvez essa situação sirva para que as partes, nas próximas oportunidades que tiverem, possam se ajustar melhor, oferecendo condições e seguindo as leis trabalhistas e também oferecendo aos empregados uma condição melhor. Porque quando acontecem essas situações, se não for provocada uma situação dessas, geralmente, empregados e patrões não disponibilizam de tempo para conversar. Agora, não. Como aconteceu essa situação, talvez vá estimular a abertura de um canal mais amplo de diálogo. Agora é Natal. Daqui a pouco vem Carnaval, depois dia das mães e dia dos pais, Círio. Então tem sempre esses eventos.<br /> <br /> P: Esse impedimento da virada do Natal quebra até com uma tradição comercial...<br /> R: Com o hábito e a tradição.<br /> <br /> P: Na sua avaliação, quem é que perde mais? A sociedade ou o comerciante?<br /> R: Penso que os dois perdem. Até o próprio empregado. De repente, a grande massa de trabalhadores do shopping não esteja satisfeita com a assinatura. Porque o Sindicato dos Trabalhadores fez uma assembleia onde ouviu um grupo e esse grupo decidiu por uma situação que talvez não tenha agradado. Nessas assembleias, tanto dos trabalhadores quanto dos patrões, acontece isso. Tem pessoas que são habituadas a ir e vão com muita frequência. A dos trabalhadores é do mesmo jeito. Mas tem pessoas que, por comodidade, não vão e só esperam a resposta. É nessas horas que quem participa toma algumas decisões que ninguém sabe a quem agradou. A gente já sabe notícias de quem tem lojistas que eram a favor do impedimento, mas tem muitos lojistas que queriam abrir. Tem muitos trabalhadores que se preocupam. Eu acredito que eles perdem muito em comissão. A sociedade também perde. Tem pessoas que passam o período de Natal, confraternização e até o próprio emprego no shopping, pela comodidade.<br /> <br /> P: Há possibilidade de ser feita negociação entre patrões e empregados com validade para todas as datas comemorativas do ano todo?<br /> R: Pode ser feita, desde que o sindicato patronal e o laboral cheguem a um acordo, pode ser feita. Na maioria das vezes, por interesse na negociação de ambas as partes, o acordo não é feito. Especialmente o sindicato laboral: não aceita porque na próxima etapa de negociação ele terá condições mais vantajosas na negociação. Se ele fizer um acordo para o ano todo, de repente, em algum quesito que fosse melhor para o trabalhador, já teria fechado o acordo com antecedência, mas talvez não tenha conseguido o que os trabalhadores precisavam.<br /> <br /> P: Essa limitação de abertura começou no setor de supermercadista... A interferência à livre iniciativa não prejudica o comércio como um todo?<br /> R: Prejudica. Inclusive, o supermercado que tem loja no shopping funciona. Porque o shopping tem regra de horário diferente de supermercado de rua. Então, ficam dois pesos e duas medidas. Isso é prejudicial. O Sindicato dos Trabalhadores às vezes faz alguma negociação com o sindicato patronal com o intuito de proteger o trabalhador. Mas quem é que pode dizer que aquela negociação que foi feita para fechar uma loja beneficiou o trabalhador? Toda vez o argumento é o mesmo: que o trabalhador precisa passar o domingo com a família. Sim, mas há escalas. Para a sociedade, olha a comodidade. De poder escolher um horário de ir ao supermercado... Além de emperrar a livre iniciativa e o desenvolvimento do comércio, cria também esses problemas para a sociedade. Até para a evolução da cidade, do Estado, do país. Observamos no mundo todo as lojas abertas 24 horas. Aqui no Brasil mesmo, no Rio Grande do Sul, no Brasil inteiro a gente vê, praticamente em todas as cidades, as capitais possuem a virada do ano. Então é sim uma tradição. Na medida em que o sindicato dos trabalhadores não faz uma negociação, não chega a um acordo, ele quebra todo esse hábito.<br /> <br /> P: Enquanto em Belém se criam dificuldades para o livre funcionamento do comércio, em outras capitais brasileiras e do mundo parece que está ganhando corpo essa ideia do comércio 24 horas. O senhor acha que em Belém isso em algum momento vai chegar?<br /> R: Belém já evoluiu bastante. De vez em quando acontecem essas situações que emperram um pouco, mas a gente sabe que isso faz com que as pessoas que estão negociando, principalmente a categoria laboral, abra a mente e os olhos para que saibam que a partir do momento que eles colaboram, dando alguma parcela de contribuição, ajudando a ter uma flexibilização na negociação, isso faz com que o comércio se desenvolva e nós comerciantes possamos dar um rendimento melhor. Na medida em que você emperra, cria dificuldade, você dificulta mais ainda as questões salariais, nas bonificações que a gente imagina dar ao empregado. Então, é dessa forma que os trabalhadores precisam enxergar. É uma visão macro. Quanto ao ano-novo, serão seguidas as regras normais, horários normais de abertura de shopping.<br /> <br /> P: Teria como estimar o prejuízo gerado com a falta da virada?<br /> R: Não fazemos ideia do prejuízo. Eles têm um estudo da venda. Mas como houve apenas uma adaptação, o comércio mesmo não abrindo à noite toda e o dia seguinte inteiro, eles conseguiram antecipar o horário da abertura para que eles não perdessem muito volume. E por força do hábito, pode até ser que essa perda não seja muito grande. Apenas houve uma mudança no hábito do consumidor que passaria a ter uma comodidade maior, podendo ir ao shopping à noite e poder escolher seu produto com mais conforto com uma quantidade menor de pessoas. Mas pode ser que sob o aspecto do volume de vendas essa queda não seja tão substancial. </p>
<p>(Diário do Pará)</p>
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