R$ 2,6 mi em contrato direcionado e sem controle

A ORM Air embolsou em 2012 R$ 645 mil do contrato com o governo do Estado por dez voos realizados diretamente pela empresa de Rômulo Jr. Até agosto de 2013, quando o contrato foi rescindido, ele havia faturado, no total, R$ 1,33 milhão, ou mais de 50% do valor global do contrato, que era de R$ 2,6 milhões. Dentre as irregularidades observadas pelas promotorias Civil e Militar no contrato estava a exigência, feita pela Casa Militar de Jatene, de que o jato deveria ter, no máximo, dez anos de uso.

Isso contraria normas de regulamentos aeronáuticos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A norma determina apenas que as aeronaves sejam regularmente avaliadas e inspecionadas para garantir a operação segura dos motores. Para o MP, “o limite de 10 anos de uso de aeronave não encontra respaldo legal ou técnico por restringir o caráter competitivo do certame”.

Outras irregularidades foram a dispensa de apresentação da planilha orçamentária com discriminação detalhada de todos os serviços e custos dos serviços a serem contratados no edital, além de total falta de controle, pela Casa Militar do governo, na utilização das aeronaves da ORM Air e na gestão do contrato.

O coronel Noura e o tenente César Maurício Mello, diretor de operações da Casa Militar e fiscal do contrato com a ORM Air, segundo os promotores, demonstraram desconhecimento das normas contratuais, “permitindo que o governador voasse em aeronave de procedência desconhecida e impedida para o transporte de uma autoridade... o que consistiu em ilícito”.

Isso ocorreu no voo realizado pela aeronave PT-LLU, de propriedade da empresa LMP Jet Táxi Aéreo, sublocada pela ORM Air.

Os promotores identificaram que isso traz todos os requisitos para a sua caracterização como ato de improbidade administrativa, pois a aeronave não podia ser fretada, principalmente com a administração pública, “por ter categoria de registro privada, só podendo realizar transporte de passageiros não remunerado e em exclusivo benefício do proprietário”. Em sua defesa na Justiça, a LMP explicou que foi contratada pela ORM Air e que não poderia ser responsabilizada por irregularidades num contrato que sequer participou.

Particular

O juiz acatou a defesa da empresa e excluiu a LMP da condenação. A justificativa da Casa Militar para favorecer a ORM Air Táxi Aéreo foi de que havia atrasos em voos comerciais, a segurança do governador e dificuldades em emergências médicas para contratar a empresa. Esqueceu, porém, de juntar provas ou dados estatísticos que comprovassem seus argumentos. No entendimento do MP, o interesse particular sobrepujou o interesse público, porque não se sabe quem viajou nos jatos da empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda nos voos decorrentes do contrato com o Estado do Pará e pagos pelo Tesouro Estadual.

ENTENDA

Contrato Direcionado
- Em março a 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém determinou bloqueio dos bens de Fernando Noura, chefe da Casa Militar de Jatene, do tenente-coronel César Maurício de Abreu Mello, sub-chefe da Casa Militar, e da ORM Air Táxi Aéreo, de Rômulo Maiorana Jr.

- O contrato 006/2012, no valor de R$ 2,6 milhões, tinha a duração de dois anos. O objetivo: prestação de serviços de táxi aéreo;
- Os termos do contrato eram moldados para atender aos interesses escusos de Rômulo Maiorana;

Dinheiro Fácil
- A ORM Air ganhou em 2012 R$ 645 mil por contrato com o governo do Estado por dez voos;
- Até agosto de 2013, quando o contrato foi rescindido, ele havia faturado, no total, R$ 1,3 milhão, ou mais de 50% do contrato de R$ 2,6 milhões;

Falcatruas
As irregularidades observadas pelas promotorias Civil e Militar no contrato:
- Exigência da Casa Militar de Jatene de jatos com no máximo dez anos de uso;
- Dispensa de apresentação da planilha orçamentária detalhada de serviços e custos contratados no edital;
- Falta de controle da Casa Militar sobre o uso das aeronaves da ORM Air na gestão do contrato;
-Aeronaves sublocadas pela ORM Air.

(Diário do Pará)