Jatene contrata jatinho da ORM Air de novo

Ao apagar das luzes de sua fraca gestão em quatro anos de governo, mas subserviente ao grupo de comunicação que o apoia às custas de muito dinheiro dos cofres públicos, o governador Simão Jatene manda pagar uma das faturas pelo “serviço” que lhe é por Rômulo Maiorana Júnior: o chefe da Casa Militar do governo, coronel Fernando Augusto Dopazo Noura, por determinação de Jatene, acaba de homologar nova licitação, autorizando a assinatura do contrato para que a empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda sirva ao gabinete do governador no “transporte de passageiros”. O valor global do recente contrato é de R$ 774.720,00.

Com os bens bloqueados por decisão judicial em razão de irregularidades na mesma modalidade de prestação de serviços, a empresa de Rômulo Maiorana Júnior e o coronel Fernando Noura, este representando o governo, continuam impedidos de celebrar novos contratos. Para eles, que se consideram acima das leis, isso pode não ser um problema.

Em agosto do ano passado, depois que houve denúncia à Justiça de outro contrato ilegal entre a ORM Táxi Aéreo e o governo estadual, o coronel Noura decidiu rescindir unilateralmente a contratação da empresa dos Maiorana, justificando que havia “relevante interesse público”.

A confusão entre o que é público e privado sempre foi uma das marcas do governo de Jatene. É bem provável, assim, que a homologação feita da nova licitação que beneficia a ORM Air Táxi Aéreo não atenda ao relevante interesse público, mas ao relevante e supremo interesse privado de Rômulo Maiorana Júnior, a quem tucanos próximos do governador definem como alter ego de Jatene. Para o Ministério Público Militar (MPM), o novo contrato é mais uma pista para nova denúncia de crimes.

O promotor militar Armando Brasil Teixeira estranha que a homologação tenha sido feita no período de recesso dos órgãos do judiciário e promete que na volta do recesso irá solicitar a documentação dessa licitação, feita sob a modalidade de pregão eletrônico, para analisá-la e eventualmente tomar medidas judiciais. “Não pode existir novo contrato enquanto houver bloqueio de bens dos acusados que respondem a processo judicial”, disse Brasil.

A homologação entre o Gabinete Militar de Jatene e a ORM foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 23, na véspera do Natal, dois dias úteis após a entrada em recesso do Poder Judiciário. O ato assinado por Noura não diz o tempo do contrato nem as condições em que ele deve vigorar, embora nos anteriores a empresa dos Maiorana fosse favorecida por cláusula de que o pagamento seria feito por voo do jatinho.

Falcatruas

Em março passado, o juiz Cláudio Hernandes Silva Lima, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém determinou o bloqueio dos bens de Fernando Noura, do tenente-coronel César Maurício de Abreu Mello, sub-chefe da Casa Militar, e da ORM Air Táxi Aéreo, de propriedade de Rômulo Maiorana Jr., até o limite de R$ 123.306,80, acatando denúncia do Ministério Público contra os réus por improbidade administrativa e irregularidades na licitação 175/2012 (contrato 006/2012). Os réus tentaram agravar a decisão por duas vezes em janeiro e fevereiro, mas o magistrado manteve sua decisão.

O contrato 006/2012, no valor de R$ 2,6 milhões, tinha a duração de dois anos e seu objetivo era a prestação de serviços de transporte aéreo público de passageiros e carga na modalidade de táxi aéreo.

Os termos do contrato eram moldados para atender aos interesses escusos de Rômulo Maiorana, que quando se trata de abocanhar os cofres públicos bate o pé, tem chiliques e faz ameaças aos que a ele não se curvam. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa acatada pela Justiça foi formulada pelo promotor militar Armando Brasil e pelo então promotor Nelson Pereira Medrado, da promotoria de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público. Medrado é hoje procurador de Justiça do Ministério Público.

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(Diário do Pará)