Jogo para protelar andamento do processo

Segundo Fux, na análise dos registros de um dos computadores apreendidos, foram detectados “indícios da prática de infração penal envolvendo o Governador do Estado do Pará, o que motivou a remessa do procedimento anexo ao Procurador Geral da República. A representação dirigida por auditores fiscais da Previdência Social ao Ministério Público Federal aponta a existência, no computador analisado, de um documento denominado “Pendências” (fls. 05 a 08), revelador de que a empresa teria se comprometido a contribuir com R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a campanha eleitoral do atual Governador do Estado do Pará, além do pagamento de mais de R$ 12.500.000,00(doze milhões e quinhentos mil reais), em troca de vultosos benefícios fiscais.”

Quando chegou ao Superior Tribunal de Justiça, em 2004, o inquérito foi distribuído automaticamente para o gabinete do então ministro daquela Corte, Luiz Fux, que em fevereiro de 2005 determinou que fossem ouvidos os réus.

PROTELAÇÃO

A partir de então, o que se percebe nos despachos publicados pelo Tribunal é o jogo de protelações dos advogados dos acusados. Luiz Fux marcou a oitiva de todos os envolvidos, incluindo os auditores fiscais da Previdência Social, Aldenir Braga Christo, Jocélio Alves de Sousa e Hugo Muniz de Pinho Sobrinho, que foram responsáveis pela descoberta de anotações, no escritório de administração da empresa, de vultosos repasses financeiros para a campanha eleitoral de Jatene, que concorria a seu primeiro pleito para o comando do Estado do Pará.

Neste mesmo despacho, o ministro Fux – que hoje está no Supremo Tribunal Federal (STF) – requisitou ao Superintendente da Polícia Federal no Estado, o laudo da perícia realizada nos computadores da cervejaria. Solicitou ainda que a PF realizasse diligências para apurar o montante do débito tributário da empresa na época, além de mais informações sobre a forma pela qual foram efetivados os pagamentos para Jatene e Leão, relacionados na representação feita pelo Ministério Público Federal, e que gerou a abertura do inquérito.

Fux também requisitou ao Superintendente da Receita Federal no Estado do Pará as declarações de renda de Jatene, Sérgio Leão e outros envolvidos.

(Diário do Pará)