STJ deve julgar neste ano propina paga a Jatene

No dia 9 de dezembro passado, o Inquérito 465/PA comemorou nove anos de tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma sucessão de vai e vens está permitindo que um dos maiores escândalos do Pará continue sem julgamento.

O caso envolve o governador Simão Jatene e seu fiel escudeiro, Sérgio Leão, que Jatene conseguiu emplacar no Tribunal de Contas dos Municípios. Ambos são investigados por corrupção passiva, que teria ocorrido em 2003, quando foram descobertas transferências irregulares de recursos da Cervejaria Paraense S.A – Cerpasa, para a campanha política do na época candidato a governador, além do pagamento de propinas.

O Caso Cerpasa, como ficou conhecido, envolve repasses irregulares de R$ 16,5 milhões, em valores da época, que não foram contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A. Jatene concorria ao governo do Estado e, de acordo com as investigações, teria recebido mais de R$ 4 milhões da Cerpa para sua campanha. Este valor não entrou na contabilidade do partido de Jatene, o PSDB.

Além desse valor, outros R$ 12,5 milhões saíram irregularmente da empresa e teriam sido usados como pagamento de propina por conta do “favor fiscal’ que o governo de Simão Jatene teria feito à cervejaria. A empresa contabilizava dívidas fiscais no valor de R$ 47 milhões. Em seu primeiro ano de mandato, Jatene publicou três decretos perdoando parte da dívida da cervejaria. A empresa também foi beneficiada com a redução da alíquota de ICMS.

PREJUÍZOS

A tramoia deixou de beneficiar claramente a população. Com a dinheirama desviada, que em valores atuais chegam a R$ 48 milhões, o Governo do Estado poderia construir 350 escolas, que atenderiam cerca de 25 mil crianças, além de comprar mais de 350 ambulâncias para melhorar o atendimento à saúde da população do estado. A expectativa é de que finalmente o caso seja julgado em 2015, enquadrando o governador e o agora conselheiro do TCM, Sérgio Leão. Essa pelo menos é a meta do atual presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, conforme discurso que proferiu quando tomou posse do cargo no ano passado.

O inquérito que apura o envolvimento de Leão e do governador por prática de crime de corrupção ativa, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça pelo Ministério Público Federal. O MP afastou a hipótese de suposto crime de corrupção eleitoral, mas entendeu existirem indícios de “... prática dos crimes de corrupção ativa e passiva previstos no Código Penal, uma vez que a vantagem indevida teria sido prometida e recebida pela prática de atos de ofício...” conforme consta na folha de número 9 do longo inquérito e ao qual o DIÁRIO teve acesso.

Tudo começou com uma operação de busca e apreensão de documentos e computadores feita pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, ao escritório da cervejaria. Na época, de acordo com os documentos do Inquérito 465, foram obtidos “elementos indiciantes da prática de delitos tributários, por dirigentes da Cerpasa, em detrimento da arrecadação da contribuição devida ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e dos impostos sobre a renda e produtos industrializados, que se incluem na competência tributária da União”.

“Procedida a busca nas dependências da empresa, nos termos em que autorizada pela magistrada, foram apreendidos diversos documentos, computadores e R$ 300.000,00 destinados ao pagamento dos salários fora do contracheque. Tais condutas estão sendo investigados no inquérito policial instaurado por requisição do Ministério Público Federal no Estado do Pará. O material apreendido está sendo periciado pela Polícia Federal e por auditores do INSS e da Receita Federal”, relata o ministro Luiz Fux em despacho que antecedeu o encaminhamento do processo para a Justiça do Pará, em 2007.

(Diário do Pará)