Ministros criam grupo para tratar do seguro defeso

Desde que assumiu o Ministério da Pesca e Aquicultura, na última sexta-feira, 2 de janeiro, o ministro Helder Barbalho vem buscando soluções para otimizar o setor pesqueiro nacional, que envolve o trabalho direto de mais de 900 mil pescadores em todas as regiões do país.

Ontem, em reunião realizada com os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, Helder tratou de um dos temas mais importantes para a categoria: o pagamento do Seguro Defeso do Pescador Artesanal, benefício que sofreu alterações com a publicação da Medida Provisória 665, publicada no dia 30 de dezembro de 2014.

Pelas novas regras, o pagamento do Seguro Defeso será efetuado ao trabalhador que comprovar três anos de registro como profissional, que comercializou sua produção nos últimos 12 meses e exerce a atividade da pesca de forma exclusiva. A regra anterior previa apenas um ano de registro profissional e a comprovação ou da comercialização, ou do recolhimento previdenciário como pescador artesanal. A dedicação também não precisava ser exclusiva.

Para analisar os impactos das novas medidas junto à categoria dos pescadores artesanais, os ministros definiram a criação de um grupo de trabalho, que vai analisar até esta sexta-feira, 9, propostas para a operacionalização dos pagamentos que devem ser feitos nos próximos meses. O próximo encontro entre os três ministros vai acontecer na sede do Ministério da Previdência Social, que ficou com a coordenação do grupo.

O objetivo do governo, com a Medida Provisória, segundo lembrou o ministro Manoel Dias, é corrigir distorções e preservar todos os direitos do trabalhador, além do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

LEVANTAMENTO

De acordo com um levantamento do governo federal, foi identificado acúmulo de benefícios por pescadores que receberam o Seguro Defeso, que garante um salário mínimo para trabalhadores que exercem atividade de forma artesanal, durante o período em que a pesca é proibida, para garantir a reprodução das espécies.

O estudo apontou ainda que existem problemas na concessão do benefício e insegurança jurídica, principalmente porque decisões judiciais têm estendido o benefício a não-pescadores.

A expectativa do governo federal é fazer com que todos os trabalhadores que de fato têm direito recebam o benefício. Só deixarão de recebê-lo aqueles que não são pescadores e estão recebendo o benefício indevidamente.

O ministro Helder Barbalho lembrou que as medidas também garantem a vedação de acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários de natureza continuada com o seguro defeso; a inclusão da carência de três anos a partir do registro do pescador; comprovação da comercialização da produção ou recolhimento previdenciário, ambos pelo período mínimo de 12 meses ou período entre defesos, e a vedação do seguro aos familiares do pescador que não preencham as condições exigidas.

Para o ministro da Pesca, as novas medidas devem desestimular os interesses econômicos que podem levar a fraudes na concessão deste benefício.

“Essas novas regras só atingem os novos beneficiários, não se pode retirar benefícios de quem já os recebe. O que está acontecendo é um melhoramento nas normas no sentido de conceder o seguro defeso apenas àqueles que de fato não têm nenhuma outra fonte de renda além da pesca”, salientou.

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(Diário do Pará)