MPE ajuíza ação pedindo manutenção de escola

O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou uma ação civil pública pedindo que o governo do Estado seja obrigado a providenciar as condições para que os alunos da escola estadual Professor Lêonidas Monte, em Abaetetuba, nordeste paraense, tenham acesso ao direito à Educação.

Segundo o MPE, o local foi construído há cerca de 30 anos e nunca passou por uma reforma ou manutenção, o que teria deixado o prédio cheio de irregularidades, sofrendo com constante oscilação do fornecimento de energia elétrica, queimas constantes de lâmpadas e equipamentos, além de riscos de desabamento da cobertura, devido à infestação de pragas e apodrecimento das estruturas de madeira.

Com a ação, o ministério pede que o Estado seja obrigado a reparar estas irregularidades, para “garantir acesso aos serviços de educação em condições de segurança mínima no espaço interno do estabelecimento de ensino”.

(DOL com informações do MPE)