Procurador-geral nomeia réu em escândalo da AL

Frustrado na tentativa de nomear para a chefia do gabinete militar o coronel Fernando Noura, ex-chefe da Casa Militar do governo de Simão Jatene e que responde a processo judicial por improbidade administrativa e com seus bens bloqueados, o procurador-geral de Justiça, Marcos Antonio Ferreira das Neves, surpreende mais uma vez - negativamente- seus pares do Ministério Público, nomeando para o cargo outro réu, com bens bloqueados por ordem judicial: o tenente-coronel da Polícia Militar Paulo Roberto Vale Pereira Carneiro Filho, um dos envolvidos no escândalo de corrupção da Assembleia Legislativa.

Paulo Roberto, de acordo com o Ato nº 120/2014, datado de 11 de dezembro passado e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 8 passado com a assinatura do chefe do Ministério Público, vai exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Militar I que é chefe do gabinete militar do MP, a contar do dia 10 de dezembro.

Ele vai substituir o tenente-coronel Mário Jorge Zagalo Monteiro, exonerado por Marcos Neves. O comando do gabinete militar do Ministério Público não é estranho a Paulo Roberto, que já o exerceu na gestão do procurador-geral de Justiça, Antonio Eduardo Barleta de Almeida, em 2011.Em maio de 2011, antes de ir parar no MP, Paulo Roberto foi devolvido pelo gabinete militar da Assembleia Legislativa à Polícia Militar, quando as irregularidades que envolvem dezenas de servidores já tinham vindo a público.

Ocorre que em maio de 2013, em decorrência do que foi apurado pelo Ministério Público no escândalo da Assembleia, o MP ingressou na justiça com ação de improbidade administrativa, nela figurando Paulo Roberto como um dos réus.O juiz Cláudio Hernandes Silva Lima acolheu um pedido dos então promotores Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo, determinando a indisponibilidade dos bens, a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de valores financeiros de todos os acusados.

O juiz substituto, Francisco Daniel Brandão Alcântara, respondendo pela 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém, devido o grande número de réus, o que poderia prejudicar o próprio processo, determinou desmembramento dos autos, limitando ao número de dez réus por processo.O tenente-coronel Paulo Roberto responde a processo por envolvimento no suprimento de fundos da Assembleia Legislativa, um setor do qual ele era um dos ordenadores.

RELATÓRIO

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre as irregularidades identificadas e que reforçaram os argumentos dos promotores na ação civil pública por improbidade administrativa, com danos ao erário, havia gastos com suprimento de fundos sem determinação em portaria. São despesas sem justificativas, sem comprovantes, sem notas fiscais e sem a identificação do credor ou do favorecido, totalizando uma lesão ao erário estadual de R$ 305.179,28.

As investigações do Ministério Público sobre as falcatruas, corroboradas pelo relatório do TCE, em 2010, apontam como responsáveis pelo suprimento de fundos, além do então major Paulo Roberto Pereira Carneiro Filho, os servidores Maria Genuína Carvalho Oliveira, Jaciara Conceição Pina, Luiz Orlando Avelino Leal, Sandra Nazaré Ribeiro Ferreira, Gerson Lopes Raposo Júnior, Joyce Jeannie Bezerra e Luiz Lima Lopes.Na denúncia, o MP afirma a existência de flagrantes irregularidades na comprovação dos gastos dos valores concedidos aos servidores da Assembleia sem notas fiscais ou recibos idôneos.

Foram descobertos comprovantes de realização de despesas cujo suposto fornecedor declarou nunca tê-los feito, bem como casos em que a nota fiscal constante das prestações de contas não corresponde à respectiva cópia apresentada pelo fornecedor. Havia valores, ainda, a respeito dos quais sequer foram apresentadas notas fiscais comprovando a sua utilização, sem haver registro da devolução do numerário.

Verificou-se que, durante o ano de 2010, foram adquiridos 22.000 litros de combustível através de suprimento de fundos, além de despesas na ordem de R$ 7.000,00, com táxi, apesar de a Assembleia possuir frota própria e contrato para abastecimento de seus veículos.

Nomeação de Paulo foi publicada no Diário Oficial do dia 8 (Foto: Reprodução)

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(Diário do Pará)