Procurador vê indícios de improbidade

O procurador de Justiça Nelson Medrado, que tem entendimento diferente de Beckembauer, declarou ao DIÁRIO que começou a investigar a situação de Alice Viana, de Ana Maria Barata, de Marta Bembom e Nádia Khaled quando ainda estava na promotoria.

A respeito do caso da atual secretária de Administração – reconduzida ao cargo pelo governador Simão Jatene no novo mandato -, Medrado afirma que estava “convencido da existência de indícios de improbidade administrativa”.

Sobre Ana Maria Barata, esclareceu que ela, ao receber duas remunerações, além de vale-alimentação e horas extras, tinha vencimentos que ultrapassavam o teto constitucional. Portanto, pela lei, teria que devolver o que havia recebido a mais dos cofres públicos.

“O Tribunal de Justiça não recebeu a ação e absolveu sumariamente Ana Maria, alegando que não havia sido provada a má-fé dela”, informou o procurador. A acusada justificou que, ao saber que havia recebido parcelas a mais, fez a devolução e que as teria recebido de boa fé.

RECURSO

Medrado não se convence da justificativa e entende que o Ministério Público deve recorrer contra a decisão judicial. “Isso, porém, vai depender da promotoria”, argumentou. A ação impetrada pelo promotor Bruno Beckembaur contra Marta Bembom, segundo Medrado, continua correndo normalmente na justiça, porque ela não autorizou a suspensão do pagamento a mais que recebe, mesmo depois do ajuizamento do processo pelo Ministério Público.

Ele critica o fato de que, infelizmente, quando o assunto é improbidade administrativa, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiram o que seria o principio da legalidade e da moralidade.

“O princípio jurídico da moralidade é valor moral? Logicamente não é, mas a doutrina erra, dizendo que é. Ora, qualquer valor moral descumprido atenta contra a moralidade, ensejando a improbidade administrativa, embora os tribunais superiores digam que não é assim”, lamenta, classificando a situação de “absurda”.

Como não há decisão sobre o tema, fica no ar a incerteza. O pior, diz Medrado, é que muita gente por aí entende que, quando se fala de moralidade, entende como “sua” moralidade. Além disso, “cada tribunal atira para um lado”, criando ainda mais incertezas, na interpretação do que seja moralidade administrativa.

(Diário do Pará)