Receita libera créditos para contribuintes no Pará

Nesta sexta-feira (30), a Receita Federal libera créditos no valor total de R$ 26.038.617,18 para 11.636 contribuintes em todo o Pará. Em toda a 2ª Região Fiscal que engloba os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima mais 28 mil serão contemplados, totalizando R$ 60.489.892,55.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de 2014 (ano-calendário 2013), 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009) e 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

O crédito bancário para 472.576 contribuintes, em todo o Brasil, totaliza o valor de R$ 941.872.389,78. Desse total, R$ 124.829.894,05 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 36.495 contribuintes idosos e 3.584 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Em Belém, 7.269 contribuintes terão direito a R$ 16.519.122,99.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O Contribuinte tem o prazo de um ano para informar para o Banco do Brasil, através do telefone 4004 0001 ou pessoalmente, a conta, agência e banco onde pode ser feita a transferência da restituição. Após esse prazo, terá que ser feita a solicitação por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

(DOL)