Nota eletrônica será obrigatória a partir de junho

A Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) no Pará passará a ser obrigatória a partir de junho deste ano, para 706 estabelecimentos comerciais do Estado.

O documento será lançado nesta terça-feira (3), em cerimônia no auditório da Associação Comercial do Pará (ACP), em Belém.

A obrigatoriedade começa para estabelecimentos vinculados à Coordenação Especial de Grandes Contribuintes da Sefa, que vendam ou forneçam mercadorias à pessoa natural ou jurídica, não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que estejam obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em junho de 2016, passam a ser obrigados a emitir a NFC-e os demais estabelecimentos contribuintes de ICMS.

Mudanças – O projeto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, é nacional e visa estabelecer um padrão de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos da Nota Fiscal Eletrônica, adequados às particularidades do varejo. A NFC-e é uma alternativa eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel usados no varejo. Ela reduz custos de obrigações acessórias aos contribuintes, e ao mesmo tempo aprimora o controle fiscal pelas Administrações Tributárias.

(DOL com informações da Agência Pará)