Justiça obriga Anac a fiscalizar aeroportos do PA

A Justiça Federal ordenou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que retorne com as fiscalizações permanentes e presenciais em aeroportos de todo o Pará. A decisão tem como base uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que relacionava o aumento no número de acidentes aéreos no Estado com a falta de vigilância.

A juíza Hind Kayath, que deu a ordem, classificou o desempenho da atual fiscalização da Anac como “absolutamente ineficaz e quase inexistente, mesmo sob os parâmetros que a própria agência estabelece”.

O órgão fica obrigado a retomar as fiscalizações no prazo de 30 dias para os aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e em 60 dias para todas as empresas que trabalham com aviação civil. As ações são previstas para aeroportos de Belém, Santarém, Marabá, Altamira e Carajás.

O programa deve prever inspeções de rampa e não somente as fiscalizações virtuais realizadas atualmente pela Anac, como a agência fazia até 2006, segundo o MPF.

Só no Pará, de 2010 até agora já aconteceram 12 acidentes aéreos, envolvendo aeronaves de táxi aéreo, agrícola, aviação privada, aerodesporto e segurança pública. Segundo dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) o Brasil teve até o ano de 2012 um total de 1.026 acidentes aéreos, com perda de 299 aeronaves e de 983 vidas em 250 acidentes fatais.

(DOL com informações do MPF)