Deputado deve propor anistia para PMs

O indiciamento de 41 policiais militares paraenses que participaram de mobilizações em defesa de melhores salários foi destacado ontem, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSol) fez um pronunciamento protestando contra a punição aos policiais. Edmilson informou que vai apresentar nos próximos dias um projeto de lei propondo a concessão de anistia aos militares, semelhante ao que já ocorreu com servidores públicos de outros Estados que viveram a mesma situação.

O projeto de lei, segundo ele, será em favor de servidores públicos militares que sofrem retaliações e punições administrativas por reivindicar e se mobilizar por mais direitos trabalhistas. Edmilson Rodrigues lembrou aos colegas parlamentares que no ano passado foi aprovado um projeto de lei que concedia reajustes de até 100% apenas para os oficiais da Polícia Militar do Pará.

Centenas de praças da PM e do CBM fizeram um movimento entre os dias 1 e 8 de abril tendo como epicentro o aquartelamento no 6º Batalhão da PM, no município de Ananindeua. O Legislativo aprovou aumento adicional de risco de vida e aprovação da Lei de Anistia aos Servidores Públicos
Militares.

“Contudo, mesmo com a lei, o Ministério Público Militar, baseado no Código Militar que é herança da ditadura, realizou a denúncia. São esses servidores públicos que neste momento correm o iminente risco de serem condenados e, por consequência, excluídos da corporação. Esta injustiça não pode, de maneira nenhuma, se confirmar”, disse o deputado na Câmara.

(Diário do Pará)