MPE ajuíza ação contra o Detran

O Ministério Público do Pará (MPE) ajuizou uma ação contra o governo do Estado e o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) pelas “condições inadequadas de funcionamento da instituição em Santarém”, no oeste paraense. Entre os problemas apontados pelo MPE, estão a falta de estrutura do prédio, falta de servidores e equipamentos e a ausência de pátio para a retenção dos veículos apreendidos.

O Detran em Santarém recebe o nome de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e presta serviço para 13 municípios da região, realizando cerca de 300 atendimentos diariamente. Entretanto, o MPE afirma que os problemas identificados prejudicam a realização de um serviço eficiente pelo órgão.

O Ciretran possui um pátio de retenção, mas está superlotado, com carros apreendidos há mais de 15 anos, sem que tenha sido feito nenhum leilão. O ministério afirma inclusive que desde março de 2014 a fiscalização de trânsito em Santarém não realiza a apreensão de veículos por não haver onde abrigá-los.

A ação requer concessão de liminar para que no prazo de 20 dias seja disponibilizado pátio de retenção e a retomada da reforma já iniciada no prédio, no prazo de 10 dias, com conclusão em até 60 dias. Atualmente, devido à paralisação da reforma, não há banheiro disponibilizado aos usuários.

O MPE também pede a disponibilização de 29 servidores em funções diversas no prazo de 30 dias, para suprir a demanda no atendimento, sendo seis no cargo de agente de trânsito. No caso de não haver concursados a serem nomeados, que seja deflagrado concurso em até seis meses, devendo as vagas serem preenchidas em um ano. No mesmo prazo requer a disponibilidade de 47 novos computadores e seis impressoras, já que os atuais estão obsoletos, com cerca de dez anos de uso.

Também em 30 dias, que apresentem inventário de todos os veículos apreendidos no parque de retenção da Ciretran/Santarém aptos a serem leiloados, devendo ser realizado leilão no prazo de seis meses.

(DOL com informações do MPE)