MPE pede tratamento de fertilização para paciente

O Ministério Público do Pará (MPE) propôs uma ação civil pública pedindo que o município de Belém seja obrigado a fornecer gratuitamente um exame médico à uma paciente que deseja engravidar, e que o Estado realize o tratamento medicamentoso ou a fecundação in vitro da mulher, caso seja necessário.

Segundo o órgão, a paciente Suely Regina Ferreira Aguiar Catete é casada, possui uma filha de 16 anos e desde 2013 tenta engravidar, sem sucesso. Ela procurou a Unidade de Referência Materno Infantil (Uremia), onde foi orientada a realizar o exame de histerossalpingografia para identificar o motivo da dificuldade. Entretanto, ela diz ter sido informada que o espaço não estava realizando o procedimento, embora ele seja ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ela disse ainda que procurou outras unidades públicas de saúde, onde teve a mesma resposta, e a rede particular, onde foi informada que o exame custava R$ 400.

O MPE afirma que a ação visa “assegurar o direito constitucional ao Planejamento Familiar e a Saúde da paciente”, visto que ele tem a eficácia comprovada. O órgão pede que seja concedida liminar, e no prazo de 72 horas, que determine ao Município de Belém o fornecimento gratuito do exame. O ministério ainda solicitou a produção de provas documentais e testemunhais sobre a eficácia do exame de histerossalpingografia.

(DOL com informações do MPE)