O número de trabalhadores por conta própria que estão cadastrados como empreendedor individual no país chegou a 4.703.992, no último dia 24 de janeiro. O dado mostra o acumulado desde julho de 2009, quando o Programa do Empreendedor Individual (EI) foi lançado. No Pará, estão cadastrados 121.483 trabalhadores, segundo a Receita Federal.O empreendedor individual em dia com as suas contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.Para se cadastrar como empreendedor individual basta acessar o Portal do Empreendedor e informar os dados cadastrais.
O trabalhador formalizado contribui mensalmente com R$ 39,40 para a Previdência (5% do salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria. O trabalhador imprime o carnê de contribuição no próprio Portal do Empreendedor.Para ser considerado empreendedor individual, o empresário por conta própria precisa ter faturamento bruto anual de até R$ 60 mil e possuir até um trabalhador com carteira assinada. Além disso, o microempresário precisa desempenhar uma das atividades que são consideradas ocupações do empreendedor individual. Está disponível no portal uma lista com quase 500 atividades.
(Diário do Pará)
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