Caso Cerpasa: impunidade completa dez anos no STJ

Há exatos 10 anos e dois meses, o Superior Tribunal de Justiça julga um dos maiores escândalos da história recente do Pará: o caso Cerpasa, que envolve valores que podem ultrapassar R$ 50 milhões. O Inquérito 465 foi autuado no STJ no dia 7 de dezembro de 2004 e ainda não tem uma decisão final. O inquérito mostra que o governador Simão Jatene está sendo investigado há mais de uma década por corrupção passiva, crime contra a administração pública, falsidade ideológica, crimes contra a fé pública, corrupção ativa e crimes praticados por particular contra a administração pública.

Mas o escândalo da Cerpasa ocorreu há mais de 15 anos. Envolve também o ex-governador já falecido Almir Gabriel, também do PSDB. O caso iniciou com o perdão de dívidas de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em valores que chegam a quase R$ 47 milhões.

Em contrapartida ao perdão, a empresa, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), contribuiu com R$ 4 milhões para a campanha de Simão Jatene, indicado por Almir Gabriel para ser seu sucessor no governo do Estado do Pará nas eleições de 2002.

AGRADOS ‘POR FORA’

Na denúncia feita pelo MPF, assinada pelo então procurador-chefe do Ministério Público do Pará, Ubiratan Cazeta, está sublinhado o compromisso assumido pela Cerpasa com os tucanos. De acordo com Cazeta, o dono da Cerpasa também se comprometeu a efetuar outros pagamentos, em forma de propina, no montante de R$ 12,5 milhões, em valores da época, à cúpula do PSDB.

Um computador apreendido na sede da empresa em 2004, numa ação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, revelou o pagamento de outros R$ 12,5 milhões, pagos em prestações no final do mandato de Almir Gabriel e nos dois primeiros anos do governo de Simão Jatene, em 2003 e 2004.

Os primeiros R$ 3 milhões foram pagos em seis parcelas de R$ 500 mil – a última exatamente no dia da eleição, 3 de outubro de 2002. Vinte e um dias depois, foram pagos mais R$ 1 milhão.

Outro volume de recursos – um total de R$ 6 milhões – foi parcelado em dez vezes. Toda esta contabilidade estava registrada num arquivo armazenado no computador apreendido na sede da empresa e em outros documentos encontrados, levados pela Polícia Federal e pelos fiscais do trabalho.

Na época, o Ministério Público do Trabalho fazia uma vistoria na empresa. Nenhum dos registros de “pagamento” feitos ao PSDB, segundo denúncia do MPF, foram lançados na contabilidade de campanha do partido.

(Diário do Pará)