MPE ajuiza ação contra prefeita de Marapanim

Após receber denúncias no período de abril a dezembro do ano passado, o Ministério Público do Estado do Pará (MPE), através da promotora de Justiça Sintia Quintanilha Bibas Maradei, ajuizou, na última quarta-feira uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeita de Marapanim, Elza Edilene Rebelo de Moraes (PR), por ato de improbidade administrativa que estaria sendo praticado em sua gestão.

Segundo o MPE, as denúncias dão conta de que a prefeita do município estaria fazendo pagamentos à empreiteiras por obras não executadas, além de permitir que servidores temporários ocupassem ilegalmente vagas destinadas a candidatos aprovados em concurso público.

Há também denúncias de superfaturamento na compra de centrais de ar para a sala da secretária de Saúde, a exemplo de um modelo que custava R$864,00, mas que foi pago pela gestora o valor de R$1.600,00. Foi constatado ainda pagamentos em valores superiores aos registrados na conta corrente de três servidores.

“Foi instaurada investigação preliminar para apurar as denúncias de diversas ilegalidades praticadas por parte da prefeita Elza. A investigação tramitou ao longo do ano, sendo interrompida pelos trabalhos eleitorais, mas foi dada continuidade tão logo encerrou-se o período eleitoral”, explica a promotora.

Em 13 de maio de 2014, uma comissão formada pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO/PA), Roberto Pires, o conselheiro secretário, Armando Tuji, e a conselheira presidente da Comissão de Ética, Giane Bestene, realizou uma fiscalização em postos e unidades de saúde do município.

Foi constatado que os locais funcionavam de forma precária e, entre os problemas identificados, estão a falta de disponibilização de procedimentos clínicos-odontológicos e ausência de equipamentos como cadeiras, autoclaves, aparelhos de raio x, entre outros.

CÂMARA

A vereadora Inêz Rosa (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Marapanim, espera que ação seja julgada o quanto antes pela juíza da Comarca de Marapanim. Ela explica que as denúncias contidas na ação partiram de diversos grupos, como da Câmara Municipal através dos vereadores de oposição, pelo Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO/PA), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – subsede Marapanim (Sintepp), além de relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) que constatou obras superfaturadas e pagamentos à empreiteiras que não executaram serviços.

“Foi muito dinheiro desviado. Vamos esperar a juíza julgar a ação e, na próxima semana, entraremos com novas ações de licitações que foram fraudadas, como para a merenda e o transporte escolar, combustível, assessoria jurídica e de um papa-lixo que foi licitado, mas não realiza o trabalho no município. Vamos continuar lutando, vamos para a rua, porque do jeito que está não pode continuar”, afirma.
A reportagem não conseguiu fazer contato com a Prefeitura de Marapanim através de telefones fixos.

(Diário do Pará)