Pará deve atingir meta de propriedades cadastradas

Acostumada a lidar com o campo à sua maneira, a primeira reação da produtora rural Maria dos Anjos Farias ao ouvir falar na palavra ‘CAR’ é de incerteza e temor. Maria dos Anjos retira hoje todo o sustento da família da plantação de cacau: sua propriedade inteira possui o tamanho de cinco campos de futebol (cinco hectares) e os saberes acumulados ao longo dos 14 anos de cultivo de cacau passaram a ser aprimorados apenas há dois. Vencida a barreira do desconhecimento, a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas terras trouxe não apenas uma confortável situação de regularidade.

Também deu acesso a crédito, algo antes inalcançável. “Antes a gente trabalhava com mais dificuldade”, resume.Exigido pelo Código Florestal como critério fundamental para a obtenção de créditos agrícolas e autorização para o uso alternativo do solo, o CAR ainda é um desafio para gestores municipais e estaduais no Pará. Com a previsão de que todas as propriedades rurais do Brasil sejam incluídas no sistema, no Pará, cerca de 166 mil imóveis, mais da metade, ainda esperam pelo cadastramento.

Até dezembro de 2014, os dados oficiais anunciavam a inclusão de cerca de 133 mil cadastros no CAR do total de 300 mil imóveis rurais estimados no Estado. Obrigatório para todos os proprietários e possuidores de imóveis rurais, o cadastro tem sido visto como uma importante ferramenta de monitoramento e controle do desmatamento, na medida em que localiza, dentro do imóvel as áreas que possuem restrição de uso, as que têm autorização para o desenvolvimento de atividades agrícolas e as que precisam ser recompostas - ao mesmo tempo em que identifica o responsável pela terra. Para que isso seja possibilitado, porém, é necessário que a floresta seja apresentada a produtores e donos de imóveis rurais também como fonte de renda quando preservada. “O CAR permite saber se as propriedades estão atendendo à lei ou se têm passivos ambientais. Se tiver, o proprietário vai ter que restaurar aquela área faltante”, explica o engenheiro florestal e pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Rafael Salomão. “Não funciona só embargar a área. O governo deve estimular, passando o conhecimento de que o proprietário pode recuperar aquela área e ainda ganhar dinheiro com ela fazendo o manejo”. Mais do que restringir o uso da terra, após a identificação da irregularidade, através das imagens de satélites, e da responsabilização dos responsáveis, as medidas tomadas precisam estimular a recuperação das áreas já desmatadas com espécies que, futuramente, proporcionem renda aos produtores e benefícios ao ambiente. “É preciso incentivar a recuperação de áreas com espécies que tenham maior poder econômico”, acredita o pesquisador Rafael Salomão. “É preciso fazer entender que já estamos tendo um problema climático seríssimo e que a recuperação não pode ser feita de qualquer maneira.

A seleção das espécies usadas precisa ser feita de forma correta e para isso é preciso um trabalho técnico. É preciso qualificar a assistência técnica sobre os últimos avanços para levar essa assistência aos proprietários de terras”.

ASSISTÊNCIA

O município de Brasil Novo, localizado à margem da rodovia Transamazônica, conseguiu incluir 94% das propriedades no Cadastro Ambiental Rural em cerca de 180 dias. A orientação especializada aos produtores já começou. Instalada a cinco quilômetros da área urbana da cidade, a pequena produtora Maria dos Anjos Farias já recebe o aporte de projetos que possibilitam assistência técnica e a irrigação mecanizada em um hectare de seu lote. “Eu tenho cacau, mamão, macaxeira e tô querendo diversificar com verduras”, planeja, diante da perspectiva de voltar a fornecer frutas e verduras para a merenda escolar após a inclusão no cadastro. Maria dos Anjos integra um grupo de 30 famílias beneficiadas por projeto de irrigação mecanizada como parte das condicionantes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte na região. “Eu só tive como fazer parte disso porque tenho o CAR”, pondera.

Matéria produzida pelo DIÁRIO em colaboração com a agência ANDI Comunicação e Direitos e Climate and Land Use Alliance (Clua).

Avanço no cadastro exige maior vontade política no ParáAinda que hoje a cobertura do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Brasil Novo seja vista como modelo dentro e fora do Estado, as dificuldades enfrentadas para que a situação do município mudasse não foram muito diferentes das percebidas nas demais regiões do Pará.

Compondo durante cinco anos a lista dos municípios prioritários do Ministério do Meio Ambiente, o desembargo de Brasil Novo precisou vencer a falta de infraestrutura, a necessidade de descentralização da gestão ambiental e as dificuldades de comunicação até que fosse finalmente alcançado, no segundo semestre de 2013. Apontando que foi necessário desde montar e capacitar uma equipe mínima de dez pessoas para lidar com o cadastramento, a secretária municipal de meio ambiente do município, Zelma Campos, atribui as conquistas à vontade política de priorizar as questões ambientais. “Precisávamos diminuir o desmatamento a menos de 40 quilômetros quadrados e fazer pelo menos 80% do Cadastro Ambiental Rural. Nós perseguimos isso nesses 180 dias”, explica. “A gente visitava cada produtor, explicava a situação, fazia o convencimento e isso foi criando uma corrente superpositiva. O CAR é um instrumento de gestão estratégico porque o município passa a ter o real conhecimento de seu território e de suas potencialidades”. Convencer os produtores a fazer o cadastro e dar início à regularização ambiental de suas propriedades foi um desafio a mais no município, que tem a pecuária extensiva como principal atividade produtiva. Vencidas as barreiras, os produtores já começam a sentir os efeitos do desembargo proporcionado pelo cadastramento. “Agora quando chegam com a carrada de boi deles nos frigoríficos de Marabá, Castanhal, por aí afora, vendem tudo. Não volta nada do pátio por conta de desembargo”, frisa.

UM MODELO

Em Brasil Novo, o cadastro da propriedade do pecuarista Joel Sperotto foi fundamental para que ele conseguisse um desembargo após quatro anos de restrições. Tento a propriedade embargada por um desmatamento cometido anos antes, hoje ele já se habitua às cobranças do Código Florestal quanto à preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e à manutenção de uma reserva legal. “Eu tive dificuldades a partir da hora que embargou, porque o embargo te impede de trabalhar”, aponta, ao se referir ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vigente no Estado que proíbe a compra de produtos fornecidos por fazendas embargadas. “A exigência pra sair era a documentação e o CAR. Pra mim melhorou [após o desembargo] porque é uma área a mais que eu tenho pra trabalhar. O gado é mais bem visto pelos compradores e agora posso buscar recursos para aquela área se precisar”.

NÓ: INTEGRAR SISTEMAS

Apesar dos esforços feitos hoje de forma ainda isolada por municípios como Brasil Novo, a utilização do Cadastro Ambiental Rural como ferramenta ao controle do desmatamento no Pará ainda precisa vencer a falta de integração entre os sistemas dos órgãos públicos.Atualmente, o Estado depende da chamada Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) – para identificar que propriedades possuem restrições ambientais. “Esse é um dos desafios: como eu faço pra integrar os sistemas pra que qualquer órgão, dentro da sua atribuição, consiga verificar que existe uma restrição dentro do imóvel do ponto de vista ambiental?”, questiona o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Hildemberg Cruz. “Essa lista foi a maneira que a gente encontrou para que os órgãos públicos do Estado ou da União e os próprios bancos que financiam as atividades verifiquem se existe restrição naquele imóvel. É uma medida ainda transitória. No dia em que os sistemas estiverem integrados em tempo real, os órgãos públicos automaticamente vão ter um sistema mais compartilhado”, avalia. Enquanto o sistema não é aprimorado, o desafio do Pará é avançar no cadastramento das médias e pequenas áreas. “Já elencamos 100 municípios dentro do Programa Municípios Verdes onde teremos todo esse esforço de finalizar ou pelo menos resolver boa parte do cadastro”, diz Hildemberg.

(Diário do Pará)