Pessoas com deficiência podem ter isenção

A compra de veículo automotor novo, no valor de até R$ 70 mil, adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou pelo representante legal, pode ser isenta de recolher Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Pessoas com deficiência também têm direito a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA. “A aquisição de veículo poderá ser isenta do ICMS, desde que o solicitante cumpra as condições previstas na legislação”, esclarece a diretora de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, Roseli Naves.

Para fazer o pedido, basta acessar o site da Secretaria para se cadastrar no Portal de Serviços (www.sefa.pa.gov.br). Depois, por medida de segurança, será necessário ir até uma unidade fazendária para validar o cadastramento. Concluída esta etapa a pessoa poderá fazer o pedido de concessão de benefício fiscal pelo site, e acompanhar, depois, a tramitação, usando o número de protocolo.

Na avaliação da Diretoria de Tributação, responsável pela coordenação do sistema, o benefício fiscal com solicitação eletrônica traz comodidade, facilita o trâmite e diminui o tempo de resposta. A Sefa implantou, em maio de 2013 o “Serviço de Benefícios Fiscais”, que recebe pela internet os pedidos de concessões de benefícios. São atendidas solicitações de isenções de ICMS e IPVA, para pessoas com deficiência, e a isenção de ICMS para o setor florestal madeireiro e moveleiro.

COMO SOLICITAR OS BENEFÍCIOS?

1. Cadastrando Senha de Acesso:

- Acessar o Portal de Serviços da SEFA no site: app.sefa.pa.gov.br/Cadastrase;

- Selecionar o perfil PESSOA FÍSICA;

- Informar o número do CPF;

- Preencher os dados cadastrais;

- Criar senha de acesso;

- Imprimir o protocolo de Cadastro do Usuário no Portal de Serviços e;

- Dirigir-se a uma unidade da SEFA, para ativar a senha de acesso, portando Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência e o Protocolo gerado pelo sistema.

A senha é pessoal e intransferível.

2. Solicitando o Benefício:

- Acessar o Portal de Serviços no site: www.sefa.pa.gov.br, digitar usuário e senha de acesso, clicar em “enviar” e depois na área Benefícios Fiscais;

- Escolher o benefício desejado;

- Preencher as informações solicitadas;

- Digitalizar os documentos necessários à solicitação em arquivo PDF e anexar cópia dos mesmos, enviando-os eletronicamente à SEFA.

(Diário do Pará)