TJE acata denúncia contra prefeita de Capitão Poço

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) acatou nesta segunda-feira (23) a denúncia contra a prefeita de Capitão Poço, Diana Belo, acusada de utilizar irregularmente o dinheiro público para divulgar uma revista intitulada “Esta é”, que seria utilizada para promover a imagem da gestora municipal.

Segundo o MPE, o editorial da revista é assinado pela prefeita e o editor, redator, repórter, responsável pela fotografia e pelo marketing do periódico é assessor especial categoria III, lotado na prefeitura. O órgão também ressalta que a publicação abusa na reprodução do símbolo do município, assim como das cores, e tem como subtítulo “Revista Informativa da Administração Municipal”.

Outros materiais de divulgação utilizados pela prefeita, como faixas e cartazes, também foram considerados por ferirem “aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade da administração pública”.

Em depoimento, a prefeita alegou que os recursos utilizados para a produção da revista eram custeados com dinheiro particular.

A decisão de acatar a denúncia ainda se baseou no processo já em andamento na esfera cível contra Diana Belo, no qual a prefeita foi condenada em 2014 em primeira instância por improbidade administrativa. Atualmente, esse processo aguarda julgamento de recurso em 2º grau.

(DOL com informações do MPE)