Receita esclarecerá dúvidas de contribuintes

A partir da próxima segunda-feira, 2 de março, a Receita Federal dará início ao prazo de recebimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), exercício 2015, ano-base 2014. No Pará, a previsão este ano é de receber 619.170 declarações. Já em Belém, a estimativa é de 400.008. Ao todo, a 2ª Região Fiscal da Receita Federal, que compreende os estados do Pará, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre, estima receber 1.444.179 declarações.

Os contribuintes que têm empregados domésticos com carteira assinada devem ficar atentos, pois podem abater as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no momento do preenchimento da declaração.

“Se o empregador recolheu o 13º e mais as férias do empregado doméstico, ele pode deduzir até o limite de R$ 1.078,08. Fazendo isso, contribuindo como empregador doméstico, ele pode receber de volta o valor de dedução integral ou só parte do valor se ele tiver saldo de imposto a pagar”, explica a supervisora do Imposto de Renda da Delegacia da Receita Federal em Belém, Luiza Maria Rodrigues Pinto.

A Delegacia da Receita Federal em Belém disponibilizará de 2 de março a 30 de abril fiscais para esclarecer as dúvidas dos contribuintes que, para isso, devem comparecer durante a semana no horário de 8h às 12h e de 13h às 17h, na sede que fica localizada na avenida Governador José Malcher.

Entre as novidades para a entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano, a supervisora destaca a possibilidade de preencher a Declaração de Ajuste Anual on-line, diretamente no site da Receita. “Você pode salvar on-line as informações da declaração e abrir posteriormente e recuperar aquelas informações sem precisar salvar em disco. Com a certificação digital, o contribuinte pode ter acesso a alguns serviços, garantindo o acesso na página da Receita com todo o sigilo”, garante.

A outra opção é o aplicativo Rascunho IRPF que pode ser instalado em computadores e em dispositivos móveis, como smartphones e tablets, que permite ao contribuinte elaborar um rascunho da declaração do Imposto de Renda 2015 onde podem ser inseridas as informações tributárias, visando facilitar o preenchimento do documento.

Vale ressaltar que o aplicativo só poderá ser utilizado até o lançamento do Programa Gerador da Declaração do IRPF (PGD) em março de 2015. Após essa data, somente será permitida a recuperação e transporte das informações já armazenadas para a declaração do IRPF 2015.

LIBERAIS

Desde o primeiro dia do mês de janeiro deste ano, os profissionais liberais nas ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista têm de informar à Receita Federal o CPF das pessoas para as quais prestaram serviços, visando comprovar renda na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016, de acordo com a Instrução Normativa nº 1.531, publicada em 22 de dezembro de 2014 no Diário Oficial da União.

“Tanto os profissionais das áreas de saúde e os advogados devem identificar os pacientes e clientes através do número de CPF. Essa medida é para evitar que os pacientes e clientes caiam na malha fina. É um cruzamento de informações, pois antes tinham que comprovar essas deduções à Receita”, explica a supervisora.

SERVIÇO

DÚVIDAS

A Delegacia da Receita Federal em Belém disponibilizará de 2 de março a 30 de abril fiscais para esclarecer as dúvidas dos contribuintes que, para isso, devem comparecer durante a semana no horário de 8h às 12h e de 13h às 17h, na sede que fica localizada na avenida Governador José Malcher, nº 2183, esquina com a José Bonifácio.

RECEITAFONE

O contribuinte pode ainda ligar para o Receitafone, no número 146, para receber orientações e realizar o agendamento de serviços, de acordo com disponibilidade de vagas existentes nas Unidades de Atendimento da RFB. Além disso, o contribuinte pode consultar a área “Perguntão”, na página da Receita, o www.receita.fazenda.gov.br.

(Diário do Pará)