Justiça vai analisar situação de Alter do Chão

A Justiça de Santarém, no oeste paraense, declinou para a Justiça Federal a competência para julgar a ação civil pública que tenta garantir a proteção da saúde pública da vila de Alter do Chão, na mesma região. A decisão tem como base um pedido dos Ministérios Públicos Estadual e Federal afirmando que o caso da falta de saneamento no local é de interesse da União.

Segundo os órgãos, a falta de tratamento de esgoto no local acaba poluindo diretamente o rio Tapajós, contaminando um território da União. Os ministérios também afirmam que, em situações semelhantes, o Superior Tribunal de Justiça já apontou que compete à esfera federal julgar ações com finalidade de reparar danos ambientais.

Uma análise microbiológica da água da vila de Alter do Chão revelou que existe contaminação por coliformes totais e de termotolerantes em quase 80% dos locais estudados. O município de Santarém enfrenta um surto de Hepatite A, que pode ser causado pela água contaminada.

A ação ajuizada contra o município de Santarém requer expedição de liminar que determine a interdição imediata dos quatros pontos da vila que apresentam contaminação conforme os laudos técnicos, até que novas análises atestem a qualidade da água para consumo e para banho, além da realização de campanha educativa, instalação de lixeiras e banheiros químicos, fiscalização trimestral das barracas comerciais e da água fornecida nas escolas locais.

(DOL com informações do MPE)