Inquérito de chacina se arrasta com a polícia

A transferência para a Justiça Federal da apuração e julgamento dos envolvidos na chacina de 11 pessoas em vários bairros de Belém, na madrugada do dia 5 de novembro do ano passado – poucas horas depois da morte do cabo da Polícia Militar Antonio Figueiredo, o “cabo Pet”, ligado a grupos de extermínio na região metropolitana de Belém – já é uma possibilidade admitida por movimentos sociais e pelos próprios familiares das vítimas, como a única alternativa para que esses crimes sejam esclarecidos, inclusive com as prisões dos autores.

Se houver o incidente de deslocamento de competência da justiça estadual para a justiça federal, ele estará amparado pela Emenda Constitucional nº 45, que reformou parcialmente o Judiciário brasileiro e foi promulgada em dezembro de 2004. Um novo inciso e um novo parágrafo foram adicionados ao artigo 109 da Constituição Federal, que cuida da competência dos juízes federais.

O artigo 109, inciso V-A, passou a prever que também compete aos juízes federais processar e julgar “as causas relativas a direitos humanos a que se refere o parágrafo 5º deste artigo. Esse parágrafo estabelece que, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, “poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça (STF), em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”.

O inquérito, conduzido por seis delegados da Polícia Civil, completou quatro meses na última quinta-feira sem que se tenha qualquer informação sobre seu andamento. Essa cortina de silêncio, alimentada pela demora no desfecho, desperta nos movimentos sociais e nos parentes das vítimas uma mistura de desalento e desconfiança sobre as investigações. Os crimes investigados também constituem graves violações de direitos humanos.

Os familiares manifestam descrença na Polícia, no Judiciário e no Ministério Público, entendendo que se as investigações forem transferidas para a esfera federal haverá maior rapidez na identificação dos criminosos, independência para prendê-los, além de rapidez na tramitação do processo.O governador Simão Jatene, dois dias depois da matança, em entrevista coletiva, declarou não haver necessidade de intervenção da Guarda Nacional, descartando o apoio do governo federal. “Desde o primeiro momento que o sistema de segurança soube desses crimes, todo um efetivo foi acionado e se mostrou suficientemente pronto para atender essa questão. Portanto, não existem razões para a intervenção da Guarda Nacional”, enfatizou Jatene.

O governador também prometeu que as investigações dariam com rapidez as respostas cobradas pela população sobre os crimes. Não é isso que está ocorrendo. O que se vê, contrariando as palavras do próprio governador, é uma polícia que, sob o pretexto de preservar suas investigações, não dá qualquer resposta ao clamor público. O pior é que, nas ruas, diariamente, essa mesma população se depara com os criminosos responsáveis pelos assassinatos sem poder identificar seus rostos, o que torna ainda mais dramático o temor de todos.

O DIÁRIO, apesar do mutismo dos delegados responsáveis pelo caso, apurou que vinte policiais militares, a maioria ligada à Rondas Táticas Metropolitana (Rotam), já foram identificados como integrantes da corporação que estavam nas ruas onde os crimes ocorreram. A participação de alguns desses militares diretamente nos assassinatos ainda é apurada. Quanto aos demais, eles teriam participação indireta, pois nada fizeram para impedir os colegas de fazer justiça com as próprias mãos para vingar a morte do “Cabo Pet”.

ENCAPUZADOS

O trabalho dos delegados tropeça na identificação dos que chegaram aos locais dos crimes em veículos de cor preta ou de motocicletas, de armas em punho para atirar e matar vítimas aleatoriamente. “Eles não conseguem saber quem atirou nas vítimas, porque os assassinos estavam encapuzados”, disse um policial civil, pedindo para não ser identificado. Segundo ele, os delegados não estão se entendendo sobre os rumos que a investigação deveria ter tomado, o que levou o promotor Carlos Stilianid Garcia a discordar de algumas diligências realizadas, afastando-se do caso. O promotor foi procurado para confirmar ou desmentir a revelação do policial. Por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público, Carlos Stilianid refutou a informação, dizendo que continua no caso, mas prometeu falar com o DIÁRIO somente nesta segunda-feira. Ele também informou que, além dele, outros dois promotores estão atuando na investigação, incluindo Alcenildo Ribeiro Silva.

SILÊNCIO

Enquanto os delegados permanecerem calados, a população não terá paz e permanecerá em vigília, como tem feito, até que tudo seja esclarecido. O silêncio utilizado para proteger as investigações soa ensurdecedor nos ouvidos dos familiares e amigos das vítimas, que angustiados, mas também com muito medo, clamam por justiça. Mas que essa justiça não demore tanto, para que não se transforme lá na frente em impunidade dos criminosos.

O DIÁRIO tentou ouvir os delegados, mas nem chegou a falar com qualquer um deles. Na polícia, a informação é de que eles não estão autorizados a prestar declarações à imprensa. O caminho foi tentar uma entrevista com o delegado-geral, Rilmar Firmino. Tentativa frustrada. Embora com recado na secretária de seu celular, Firmino não retornou as ligações.

A CPI das Milícias, que concluiu seus trabalhos no fim de janeiro, não identificou quem efetuou os disparos de arma de fogo nas onze vítimas. No relatório, ela pediu o indiciamento de sete pessoas: o ex-militar Otacílio José Gonçalves Queiroz, o “Cilinho”; Josias Siqueira da Conceição, ex-cabo do Exército; Valmir ou Valdemir Oliveira, o Cabo Oliveira, também conhecido como “Canana”; Romero Guedes Lima, o Cabo Lima da PM, conhecido como “Montanha”; e os indivíduos de alcunha “Gaspar” ou “Gasparzinho”, “Zé da Moto” e “Marcelo da Sucata”. Também foi citado pela CPI o nome do sargento Rossicley Silva, que, poucas horas antes da chacina, postou mensagem no Facebook insuflando os militares da Rotam a darem uma “resposta” ao assassinato do “Cabo Pet”.

(Diário do Pará)