Projeto de anistia deve ser votado amanhã

No início de abril do ano passado a população do Pará viu eclodir nas ruas o levante de policiais e bombeiros militares, que conseguiram paralisar as atividades durante seis dias.

A greve – a mais longa já realizada pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Pará – expôs um lado cruel da corporação, entre eles a diferença abismal de salários (soldos) entre oficiais e praças, que são, na verdade, os protagonistas das ações de segurança nas ruas.

Revoltados com o aumento de 110% anunciado pelo governador Simão Jatene apenas para os oficiais; soldados, cabos, sargentos e subtenentes se rebelaram.

O motim só foi contido com a condição de os líderes do movimento não serem punidos. Mas não foi o que aconteceu: 41 policiais militares são réus em um processo que pode resultar em prisão e expulsão da corporação.A punição aos militares foi imposta pelo Ministério Público Militar.

Em junho do ano passado o promotor Armando Brasil ofereceu denúncia contra 41 praças envolvidos no movimento grevista. Eles respondem pelos crimes de motim, revolta, organização de grupo para a prática de violência, omissão de lealdade militar, conspiração, aliciamento para motim ou revolta, incitamento, recusa de obediência e reunião ilícita.

Porém, logo após o movimento, cumprindo um dos acertos para o final da greve, a Assembleia Legislativa do Pará (AL) aprovou, de forma unânime, uma Lei de anistia aos militares.

PROJETO

Para reverter esta situação o Congresso Nacional está examinando um Projeto de Lei que propõe a anistia aos policiais e bombeiros militares, que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos em abril do ano passado.

O PL 177/2015, de autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (PSol/PA) e Cabo Daciolo (PSol/RJ), altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011 para acrescentar o Pará na lista de estados que tiveram militares anistiados.

Junto a esse projeto está o PL 305/2015, de autoria de Pauderney Avelino (DEM/AM) que acrescenta, além do Pará, os estados do Amazonas, Acre e Mato Grosso do Sul.Os dois projetos tramitam na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que passou, desde a semana passada, a ser comandada pelo paraense José Priante (PMDB).

O deputado entregou a relatoria do projeto à deputada Simone Morgado, que integra a Comissão.Para acelerar a tramitação da proposta – que muitas vezes pode levar mais de dois anos no Congresso Nacional – a deputada paraense decidiu apresentar um texto substitutivo, onde fez a junção dos dois projetos apresentados anteriormente.

O texto redigido pela paraense é pela aprovação da anistia, e modifica a Lei 12.505, incluindo Pará, Amazonas, Acre e Mato Grosso do Sul na lista de estados beneficiados com a anistia a partir da promulgação da lei. São eles: Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.

“É notório e sabido que a segurança pública do Brasil vem atravessando uma crise devido à falta de contingente militar, de recursos, de estrutura e condições dignas de trabalho, principalmente no Estado do Pará, considerado, nos últimos anos, um dos mais violentos do país”, lembrou a deputada em seu parecer.

No relatório, entregue na última sexta, 6, Simone Morgado ressaltou que o Pará já aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei nº 184/2014, que concede anistia administrativa aos policiais e bombeiros militares.

“Policiais e bombeiros militares participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições dignas de trabalho, estão sendo punidos por tais feitos”, reforçou.

PLENÁRIO

A Comissão de Segurança Pública é a primeira etapa de tramitação do projeto, que depois de aprovado deve ser analisado pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça. Aprovado pelas comissões, tem que seguir depois para o plenário.

PARALISAÇÃO

A greve dos policiais militares teve início no dia 3 de abril de 2014, após a aprovação de um aumento de 110% no soldo de oficiais, excluindo os demais integrantes da tropa.

Com a aprovação da proposta de aumento na Assembleia Legislativa, cabos, soldados e sargentos do 6º Batalhão de Policia Militar de Ananindeua iniciaram uma mobilização em protesto à diferenciação da política salarial da tropa.

O movimento avançou pelo interior do Estado, onde diversos batalhões aderiram à greve e onde as tropas ficaram aquarteladas durante os dias em que durou o levante.Neste período, foi revelada uma série de problemas que vivenciam esses praças, tais como condições indignas de trabalho e assédio moral.

(Diário do Pará)