Canadá discute projeto de lei antiterrorista

O projeto de lei antiterrorista apresentado pelo governo do Canadá no dia 30 de janeiro deste ano começa a ser debatido hoje (10) por um comitê parlamentar estabelecido para analisar a proposta. É a primeira de uma sequência de nove sessões para discutir o texto que tem provocado embates na cena política do país.

A proposta, também conhecida como projeto de lei C-51, amplia os poderes do Serviço Canadense de Inteligência e Segurança e das forças policiais para acesso a informações que, segundo o governo, serão uma tentativa de impedir a realização de atos terroristas e protegerão de forma mais efetiva os cidadãos do país. Caso o projeto seja aprovado da maneira proposta pelo governo, suspeitos podem ser detidos e impedidos de viajar, as agências federais podem trocar informações – inclusive confidenciais – para detectar possíveis ameaças e a apologia e a promoção de atos terroristas passam a ser crimes. Sites que abriguem propaganda terrorista, por exemplo, poderão ser retirados do ar.

Desde a apresentação da proposta ao Parlamento, em janeiro, o projeto tem levantado muitas críticas da oposição e de setores da opinião pública que zelam pelos direitos e pelas garantias individuais.
Quatro ex-primeiro-ministros se manifestaram conjuntamente há alguns dias para pedir um melhor mecanismo de segurança, temendo que, no afã das emoções – os canadenses foram vítimas de dois atentados terroristas em outubro do ano passado, um deles na própria sede do Parlamento e outro envolvendo dois militares –, os parlamentares decidam suprimir algumas liberdades individuais. Há ainda o receio de que o projeto propague o medo e o preconceito contra determinada parcela da sociedade, principalmente a minoria muçulmana.

O Partido Liberal, considerado principal opositor do governo conservador nas próximas eleições gerais em outubro, já manifestou a intenção de apresentar emendas.

Na manhã de hoje, o ministro da Segurança Pública, Steven Blaney, defendeu o projeto no comitê parlamentar fazendo uma referência ao holocausto ao justificar a proposta de impedir ações que possam ser consideradas de promoção ao terrorismo. “O holocausto não começou nas câmaras de gás. Começou com palavras”, disse.

(Agência Brasil)