O Ministério Público do Pará (MPE) determinou que uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seja apresentada até o dia 12 de março ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Rondon do Pará, no sudeste paraense, com uma série de recomendações para melhorar o trânsito na cidade, caracterizado pelo órgão como “precário” e “com ausência de normas e leis”
A decisão foi tomada durante uma audiência realizada no município que contou com membros pra prefeitura e do departamento de trânsito, além de outros órgãos. No evento, diversos participantes destacaram, entre os principais problemas do local, a falta de fiscalização e sinalização, crianças e adolescentes conduzindo veículos com a permissão dos pais e motos adaptadas com equipamentos que provocam poluição sonora.
A Promotoria do MPE irá apresentar o TAC até o dia 12 e uma série de recomendações às Polícias e ao Demutran sobre atuação preventiva e preparatória, focada na execução das leis de trânsito.
(DOL com informações do MPE)
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